AS MUITAS VARIÁVEIS DO ACORDO

A América do Sul, como a África, tem sido objeto de disputas geopolíticas há séculos.
Os países sul-americanos têm, em tese, uma vantagem, por terem se tornado independentes mais cedo.
Mesmo assim, e principalmente entre ex-colônias espanholas, há conflitos de vários tipos até hoje, e as influências externas continuam, também gerando conflitos internos.

A Europa pós-Segunda Guerra Mundial foi dividida em dois blocos derivados da Guerra Fria: a OTAN e o Pacto de Varsóvia, com a Alemanha dividida.
A economia do lado ocidental da Europa se recuperou rapidamente, principalmente com investimentos decorrentes do Plano Marshall, sendo que o único país que buscou manter certa independência foi a França.
No entanto, os danos da guerra e o custo da recuperação tornaram os países europeus menos competitivos no mercado mundial, cada um com suas especificidades e peculiaridades.

A intenção de fortalecer a Europa em sua porção ocidental surgiu a partir da criação da Comunidade Europeia de Carvão e do Aço, em 1951, evoluindo para a Comunidade Econômica Europeia, em 1957, até a criação da União Europeia, em 1992. Após a queda do Muro de Berlim, países do leste europeu também aderiram ao bloco, que atualmente é composto por 27 países. Existem outros postulantes, mas vêm sofrendo pressões contrárias por parte da Rússia, seja em forma de ameaças ou invasões.

Existe um ditado que diz: “Se não pode vencê-los, junte-se a eles”, mas seu entendimento e aplicação são controversos, tantas são as variáveis envolvidas, que caracterizam um colonialismo econômico, com as grandes potências disputando a ampliação de suas esferas de influência para assegurar matérias-primas e mercados para seus produtos, inclusive armamentos.
Mesmo em meio ao atual cenário geopolítico, a União Europeia representa um mercado consumidor de aproximadamente 450 milhões de pessoas e precisa se fortalecer no comércio internacional.

No caso das Américas, também foram feitos acordos multilaterais e bilaterais, como parte da estratégia dos EUA em relação ao seu "quintal".

O Brasil também fez alguns acordos, alguns considerados “ovos com bacon”, ou seja, sem muita vantagem.
A criação do Mercosul ocorreu em 1991, atualmente congregando, mais ou menos, 4 países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela estava em processo para se tornar membro, mas não se sabe o que ocorrerá por conta dos recentes eventos naquele país. Também há a figura dos países associados, que incluem mais cinco: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

A diferença em relação à UE é que lá o fator econômico sobrepuja questões ideológicas em nome de interesses estratégicos, enquanto que o Mercosul sofre com alterações de “humor ideológico” sazonais.
Mesmo assim, a tentativa de um acordo entre o Mercosul e a UE vinha ocorrendo há cerca de 25 anos.
Finalmente, ele foi firmado!

França, Irlanda, Áustria, Hungria e Polônia foram contra, mas os critérios adotados pela UE impediram que essa rejeição continuasse a protelar ou mesmo a inviabilizar o processo. Prevaleceu a maioria. Imagino se o Reino Unido, sempre aliado dos EUA, tivesse continuado no bloco…

Pois bem, o acordo ainda precisa ser homologado pelos parlamentos europeu e dos países do Mercosul, o que deve levar mais algum tempo.

O grande desafio, agora, é como conciliar as expectativas com as ações objetivas para concretizá-las.
Ainda no âmbito geopolítico, que também é econômico, esse acordo tende a afetar interesses dos EUA, da Rússia e da China.
A principal expectativa é o aumento das exportações do Brasil para a UE. O Oceano Atlântico favorece. O crescente interesse de portos e armadores europeus em estabelecer relações com portos brasileiros provavelmente antevia a celebração do acordo. Foi o caso das parcerias estratégicas entre os portos do Açu (RJ) e Antuérpia, Pecém (CE) e Rotterdam, e Santos (SP) e Valência, entre outros.

A China e os EUA seguramente continuarão parceiros comerciais relevantes, mas podem perder algum espaço nas exportações de produtos industrializados.
Os países do Mercosul, embora disponham de competitividade em alguns núcleos de excelência tecnológica, continuarão tendo as exportações de commodities de baixo agregado como seus principais itens. Aliás, a potência do agronegócio brasileiro foi um dos principais motivos nas reações contrárias ao acordo, por parte de membros da UE.
Há quem projete crescimento exponencial das exportações brasileiras, mas as críticas à infraestrutura e logística brasileira são constantes.

Está mais do que patente a necessidade de investir na melhoria das condições de produção e exportação, reduzindo custos e acelerando processos de implantação das melhorias necessárias para transformar expectativas em realidade.
Nesse sentido, a Europa está muito melhor preparada, principalmente porque os países que dispõem de portos entendem a importância da economia como fator de desenvolvimento socioeconômico e estabilidade social, além de seus integrantes investirem pesadamente em educação, formação profissional e PD&I.

O Brasil tem potencial para equipar e até superar essas diferenças, os tais “20 anos” de atraso.
Para tanto, o sistema portuário e toda a cadeia logística deverão estar aptos a responder às demandas dos setores produtivos, os quais também precisam de condições ideais para desenvolver seus potenciais.

O arcabouço legal brasileiro permite essas condições?

Considerando os problemas com licenciamentos ambientais, burocracias, carga tributária e judicializações, não parece.
Especialistas apontam a necessidade de ampliar a capacidade operacional dos portos, o que demanda melhoria de seus acessos terrestres e aquaviários. Produtores, exportadores e importadores clamam por isso! Milhões de empregos formais seriam criados junto com milhões de reais em arrecadação em todos os níveis, propiciando a expansão e melhoria da oferta de serviços públicos, provendo recursos para o sistema previdenciário e reduzindo a demanda por programas sociais, restringindo-os a quem efetivamente não tem condições de se autossustentar.

No entanto, isso não é visto com bons olhos por aqueles que consideram o desenvolvimento socioeconômico do país, por mais sustentado que seja, como uma ameaça aos seus interesses. Paradoxalmente, eles contam com recursos do erário para pagar suas remunerações e vantagens autoconcedidas, ou para financiar suas instituições privadas, ignorando que ele é abastecido pelos impostos arrecadados de quem trabalha, emprega e empreende.

Programas sociais também são suportados pelo erário. Quanto mais pessoas ingressam nesses programas, o que é motivo de preocupação e não de regozijo, menos recursos são destinados a outras áreas de interesse social. Na falta de perspectivas mais atraentes ao desenvolvimento pessoal, há risco de um comodismo, que pode se transformar em modo de vida, sempre esperando e até exigindo que o Estado compense com programas sociais sua incapacidade de gerar prosperidade.

Há interesses externos, corporativos e nacionais que também financiam quem age em favor de restrições ao desenvolvimento socioeconômico do país. As intenções dos financiados podem ter seus méritos, mas, quando eivadas de radicalismo, são inconsequentes e, até, perigosas, pois “não existe almoço grátis”. Muitos deixam de ser favorecidos em função das crenças e intenções de poucos.

Faltam o equilíbrio e a racionalidade necessários para o consenso.
Algumas iniciativas vêm sendo tomadas para tentar melhorar o arcabouço legal do Brasil. O PL 2.159/2021, o PL 733/2025 e a BR do Mar são algumas delas.

Sobre o PL 2.159/2021, membros descontentes do atual Governo Federal já afirmaram que usarão de todos os recursos protelatórios e restritivos disponíveis na legislação. Terão muita “munição” para tanto, considerando as “oportunidades” que a instabilidade jurídica vigente proporciona, que também favorece aos que lucram com o atraso do país, ou só encontram espaço para sua atuação em função dos problemas que ele causa.

E mesmo no caso da UE, os países que foram contra o acordo talvez usem de todos os recursos possíveis para assegurar seus interesses internos.

A assinatura do acordo entre o Mercosul e a UE é apenas o primeiro passo na formulação de uma equação que tem inúmeras variáveis a serem consideradas, as quais devem ser constantemente revisadas.
Tudo isso num contexto geopolítico extremamente complexo, que tem EUA, Rússia e China atuando de forma cada vez mais agressiva para assegurar seus interesses.

O Brasil precisa evitar que esse cenário prejudique sua estabilidade interna e favoreça seu protagonismo e competitividade externos, o que demanda planejamento estratégico, visão de Estado e fomento ao desenvolvimento socioeconômico sustentado.
Igualmente exige a superação das desavenças e confrontos ideológicos, seus rancores e ranços que só dividem, sem nada agregar.
Para que acordos desse tipo saiam do papel, é preciso investir de forma racional e objetiva, compensando igualmente os impactos socioambientais eventualmente gerados. Fomentar o agronegócio, a produção industrial, a infraestrutura, a logística, a boa educação e qualificação profissional compatível com as demandas atuais e futuras, antecipando em vez de correr eternamente atrás da “cenoura”.

O otimismo existe, associado a certo ceticismo, o que demanda pragmatismo nas próximas etapas, de forma a reduzir impedâncias e criar condições ideais para as ações necessárias.

Então, que o acordo entre o Mercosul e a UE seja efetivamente um “ganha-ganha” para todos os envolvidos e seja um marco na mudança da mentalidade que tem prejudicado sistematicamente o nosso desenvolvimento!
Só que, para que esses e outros acordos prosperem, pelo bem do país e de seu povo, é preciso que todos os atores públicos e privados, bem como a sociedade esclarecida e atuante, acordem!

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