O Programa Navegue Simples passa a contar oficialmente com um Comitê Técnico interinstitucional responsável pela governança, articulação e acompanhamento permanente das ações voltadas à modernização das outorgas portuárias no Brasil. A criação da instância foi formalizada por meio da Portaria Mpor nº 441, de 19 de setembro de 2024, com publicação em 4 de dezembro de 2025.
Com caráter deliberativo e permanente, o comitê tem como missão promover, apoiar e monitorar a implementação das iniciativas do Navegue Simples, além de garantir a integração entre diferentes órgãos da administração pública federal envolvidos com o setor portuário.
Entre suas principais atribuições estão a proposição de estudos, diagnósticos e análises sobre outorgas portuárias, além da formulação de medidas voltadas à desburocratização, simplificação de processos, inovação regulatória e atualização de marcos legais e administrativos. As sugestões serão encaminhadas ao Ministério de Portos e Aeroportos como subsídio técnico para aprimorar a política pública.
O Comitê Técnico também terá papel estratégico na articulação com outros órgãos federais, no acompanhamento dos impactos do programa sobre a relação porto-cidade e na avaliação dos efeitos econômicos, patrimoniais, socioambientais e climáticos gerados pelas ações do Navegue Simples.
Outro eixo central de atuação será o enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. O colegiado poderá propor medidas de adaptação para reduzir a vulnerabilidade dos complexos portuários diante de eventos extremos, além de sugerir ações de mitigação para diminuir o consumo de recursos naturais e as emissões de gases de efeito estufa associadas às atividades portuárias.
Além disso, o comitê será responsável por analisar tecnicamente propostas relacionadas aos objetivos do programa apresentadas por órgãos públicos, entidades privadas, governos estaduais e municipais, bem como por especialistas com notório conhecimento no setor. Também poderá convidar, de forma voluntária, representantes e profissionais para assessoramento técnico em temas específicos.
Composição do Comitê
O Comitê Técnico é presidido pela Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos e conta com a participação de representantes de áreas estratégicas do governo federal. Integram o colegiado a Secretaria Nacional de Portos, a Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos, a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, além da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ibama.
Com a criação dessa instância permanente de governança, o Governo Federal busca dar maior eficiência, coordenação e segurança institucional às ações do Navegue Simples, consolidando um ambiente mais moderno, sustentável e competitivo para o setor portuário brasileiro.
