O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para padronizar as regras aplicáveis a processos de concessão de portos, aeroportos e hidrovias. A iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança jurídica, elevar a previsibilidade regulatória e tornar os projetos de infraestrutura mais atraentes para investidores.
O GT deverá sempre considerar os impactos econômicos e regulatórios em suas decisões, além de analisar aspectos relacionados à segurança jurídica, com base em precedentes do Tribunal de Contas da União (TCU).
Sob a perspectiva econômica, a uniformização das regras tende a reduzir a percepção de risco dos investidores, contribuindo para a diminuição do custo médio ponderado de capital dos projetos. A medida também pode aumentar a atratividade das concessões e facilitar o financiamento de novos empreendimentos de infraestrutura.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o governo apresentou bons projetos e conquistou uma estabilidade institucional importante nos últimos anos.
“A relação com o Poder Executivo, com os tribunais, isso é importante para quem está investindo no Brasil e, naturalmente, o fortalecimento das agências para poder dar estabilidade regulatória. Esse tripé é fundamental para que a gente possa ir consolidando e crescendo esse ciclo de infraestrutura”, acrescentou o ministro.
O Grupo de Trabalho será coordenado pela Assessoria Especial do Gabinete Ministerial e contará com representantes da Secretaria-Executiva, Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Especialistas e entidades externas poderão participar das discussões, mas sem direito a voto.
O relatório final terá prazo de 90 dias para ser apresentado e contará com os estudos desenvolvidos e propostas de diretrizes para políticas públicas e aperfeiçoamento normativo.
Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, acredita que a integração promovida pelo grupo fortalece a infraestrutura nacional como um todo: “Não existe país desenvolvido sem setores portuário e aeroportuário desenvolvidos. O que está sendo feito aqui é uma coisa que também não é cultural historicamente, que é a integração. A gente precisa atrair investimento. Precisa conversar com o setor privado e entender como a gente cria um ambiente favorável”, afirmou.
