O Sindestiva - Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, por meio de sua presidência e diretoria, vem a público manifestar sua profunda indignação e total repúdio à recente tentativa da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP) de paralisar o julgamento do Dissídio Coletivo nº 1000360-97.2017.5.00.0000.
A sessão, pautada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a próxima segunda-feira, dia 23, é um marco decisivo para a segurança jurídica e a estabilidade das relações de trabalho no setor portuário brasileiro.
Às vésperas de uma decisão que se arrasta desde 2017 e que já se encontra em fase avançada de julgamento, a FENOP protocolou um pedido de retirada de pauta e sobrestamento do feito. A alegação patronal baseia-se na existência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7591 no STF e na tramitação do Projeto de Lei nº 733/2025.
Trata-se de uma clara manobra jurídica e protelatória. Como bem fundamentado por nossa defesa, a mera existência de uma ADI pendente não impõe a suspensão automática de processos correlatos, conforme jurisprudência pacificada do próprio Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma, um Projeto de Lei em tramitação não possui qualquer eficácia normativa, sendo incerto quanto à sua aprovação, forma e tempo.
Bruno José dos Santos, presidente do Sindicato alerta para a gravidade desta manobra: "O que está em debate não é apenas uma tese jurídica. Trata-se da proteção do modelo de contratação dos trabalhadores avulsos e da estabilidade das operações portuárias. O setor precisa de definição, não de indefinição". O sistema portuário é responsável por mais de 95% do comércio exterior brasileiro, e atitudes que prolongam a insegurança jurídica afetam não apenas milhares de estivadores, mas toda a economia nacional.
Nossa assessoria e diretoria já estão mobilizadas para a próxima semana em Brasília, onde acompanharemos de perto o julgamento no TST, bem como os desdobramentos na comissão especial do PL 733/2025. Já peticionamos para manter o julgamento e não aceitaremos que os acordos de relação direta e a exclusividade na contratação de trabalhadores avulsos sejam ameaçados por indefinições forçadas.
O processo está maduro e a legislação vigente deve ser aplicada. O Sindicato não hesitará em adotar todas as providências jurídicas cabíveis para garantir a apreciação do mérito e o respeito aos direitos históricos da estiva.
