O Centro Nacional de Navegação Transatlântica voltou a manifestar preocupação com o déficit de capacidade da infraestrutura portuária brasileira, principalmente na região do Porto de Santos, argumentando que eventuais limitações ao leilão do terminal Tecon Santos 10 podem impactar o comércio exterior.
Em carta aberta divulgada nesta sexta-feira (6), a entidade criticou recomendações do Tribunal de Contas da União dirigidas ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Segundo o documento, a vedação à participação de armadores de longo curso e de empresas coligadas, operadores portuários e fundos de investimento poderia reduzir a competição e limitar a atração de capital privado para o setor.
O Centronave afirma que o setor de navegação internacional tem forte participação econômica no comércio brasileiro e que a modelagem proposta não encontra justificativa econômica ou legal consistente, além de não possuir precedentes relevantes em mercados internacionais.
A entidade também cita manifestações técnicas de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que teriam afastado riscos concorrenciais apontados anteriormente.
Para os armadores, o país precisa ampliar investimentos em infraestrutura portuária, com construção de novos berços de atracação, expansão de cais e aumento da capacidade operacional para reduzir gargalos logísticos.
O setor destaca ainda que o mercado aguarda há anos a realização da licitação, observando que o Brasil não tem colocado em operação novos grandes terminais de contêineres recentemente, o que reforça a necessidade de políticas de atração de investimentos.
Procurada, a autoridade portuária do Autoridade Portuária de Santos não comentou o posicionamento da entidade. O Ministério de Portos e Aeroportos também foi procurado, mas não retornou até o fechamento desta reportagem.
