Uma disputa judicial pode afetar o andamento de uma licitação milionária voltada à manutenção de instalações no Porto de Santos. A empresa MPE Engenharia entrou com ação na Justiça solicitando a suspensão do pregão eletrônico 80/2025, realizado pela Autoridade Portuária de Santos (APS).
O certame tem como objetivo contratar serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva nas instalações do porto e também na Vila da Usina Hidrelétrica de Itatinga, localizada em Bertioga.
A MPE, sediada no Rio de Janeiro, já realizava esse tipo de serviço no complexo portuário há cinco anos, entre janeiro de 2021 e janeiro de 2026. No processo licitatório atual, a empresa chegou a vencer novamente o pregão, mas acabou sendo posteriormente inabilitada, o que levou à declaração de vitória da Concrepoxi Engenharia, empresa de Pernambuco.
De acordo com a APS, a desclassificação da MPE ocorreu porque o acordo coletivo firmado pela empresa com o Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários (Sintraport) teria provocado uma redução artificial nos custos de mão de obra apresentados na proposta.
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A justificativa apresentada pela autoridade portuária é que haveria incompatibilidade entre a atividade econômica da MPE, enquadrada como construção civil, e a categoria representada pelo sindicato portuário.
Na última quarta-feira, o juiz Alexandre Berzosa Saliba, da 1ª Vara Federal de Santos, concedeu prazo de cinco dias para que a APS apresente manifestação antes de decidir sobre o pedido de liminar para suspensão do processo.
Em nota, a Autoridade Portuária informou que foi intimada e se manifestará dentro do prazo estabelecido. A entidade também destacou que, com o encerramento do contrato anterior, aguarda a conclusão da licitação para que os serviços possam ser retomados.
O pregão, publicado em novembro do ano passado, prevê a contratação de uma empresa para prestação dos serviços pelo prazo de 30 meses. Ao todo, 12 empresas participaram da disputa.
A proposta vencedora apresentada pela Concrepoxi foi de R$ 45,9 milhões, ficando logo acima da oferta da MPE, que havia apresentado proposta de R$ 42,5 milhões. A empresa Infraport, inicialmente classificada em primeiro lugar, acabou desclassificada por não apresentar a proposta no prazo exigido.
A Concrepoxi alegou em recurso que a proposta da MPE apresentava composição de custos irregular, especialmente em relação à remuneração da mão de obra, com utilização de pisos salariais inferiores aos previstos na convenção coletiva da construção civil.
Ao analisar o recurso, a APS avaliou que as atividades portuárias representadas por entidades como o Sintraport estão relacionadas diretamente à operação do porto, incluindo movimentação de cargas, estiva, capatazia e conferência de mercadorias.
Segundo a análise da autoridade portuária, serviços de manutenção predial possuem caráter acessório e não fazem parte do núcleo da atividade portuária, o que levantaria dúvidas sobre a aplicabilidade do acordo coletivo utilizado pela empresa.
A defesa da MPE, porém, contesta esse entendimento. O advogado José Eduardo Junqueira Ferraz afirma que existem precedentes jurídicos que reconhecem a competência do Sintraport para representar trabalhadores que atuam dentro do Porto de Santos.
De acordo com ele, os contratos de trabalho firmados com empregados alocados no porto estariam sob a representação sindical da entidade portuária justamente por se tratar de atividade realizada dentro do complexo.
O presidente do Sintraport, Miro Machado, também criticou o argumento utilizado para desclassificar a empresa. Segundo ele, a representação sindical dos trabalhadores envolvidos ocorre há pelo menos duas décadas.
Machado afirmou ainda que o sindicato pretende defender juridicamente essa posição e informou que solicitou uma reunião com o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini. O encontro, segundo ele, está previsto para ocorrer na próxima segunda-feira.
