A revisão da Lei dos Portos voltou ao centro das discussões entre governo federal, operadores portuários e trabalhadores. Entre os pontos mais sensíveis está o regime de contratação de trabalhadores portuários avulsos. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários, ABTP, defende que a obrigatoriedade de contratação seja substituída por um modelo de prioridade, resultado de acordo direto firmado com as categorias que atuam nos portos brasileiros.
Para o presidente da ABTP, Jesualdo Silva, a mudança deixou de ser apenas uma reivindicação empresarial e passou a ser um compromisso conjunto com os trabalhadores. Segundo ele, a transformação da obrigatoriedade em prioridade representa uma modernização necessária para garantir eficiência operacional, segurança jurídica e melhores condições de competitividade ao sistema portuário. Silva destaca que o ponto é considerado inegociável pelo setor e precisa ser incorporado à nova legislação.
A proposta busca ajustar práticas que hoje são consideradas incompatíveis com o atual cenário do mercado portuário, marcado por investimentos, automação e aumento da demanda por previsibilidade operacional. O entendimento defendido pela ABTP é que a prioridade na contratação manteria a participação do trabalhador avulso, preservando direitos e evitando qualquer risco de exclusão, ao mesmo tempo em que daria mais flexibilidade aos terminais.
A entidade afirma ainda que o tema foi amplamente debatido com sindicatos da categoria, resultando em consenso sobre a necessidade de um modelo mais moderno e sintonizado com a realidade das operações portuárias. Segundo Silva, essa convergência reforça que a revisão da Lei dos Portos deve refletir não apenas interesses econômicos, mas também avanços na relação entre trabalhadores e operadores.
A revisão do marco regulatório segue em discussão no governo e no Congresso Nacional. O setor portuário acompanha de perto os desdobramentos, já que as definições poderão impactar diretamente a dinâmica de contratação, produtividade e competitividade dos portos brasileiros.
