A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estendeu até as 23h59 do dia 4 de novembro o prazo para o envio de contribuições à Tomada de Subsídios Pública SRG nº 03/2026, que discute a sobrestadia de contêineres no setor aquaviário.
A consulta tem como objetivo reunir informações, propostas e sugestões para subsidiar a análise regulatória do tema, com base no relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR). O assunto integra o Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025/2028 e está relacionado à Resolução ANTAQ nº 62/2021.
Consulta pública da ANTAQ busca contribuições do setor
A prorrogação permite que usuários do transporte aquaviário, empresas, representantes do setor e outros…
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