O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprofundar a análise concorrencial das operações que podem alterar o controle societário da Brasil Terminal Portuário (BTP), terminal de contêineres localizado no Porto de Santos (SP). A decisão, divulgada em 23 de setembro de 2026, envolve os grupos Maersk e MSC, atuais sócios do empreendimento, e considera os possíveis efeitos da reorganização empresarial sobre a concorrência no setor portuário.
A análise ganhou relevância diante da possibilidade de uma das companhias participar e vencer a futura licitação do Tecon Santos 10, projeto previsto para ampliar a capacidade de movimentação de contêineres no complexo santista.
O processo envolve duas operações alternativas: a aquisição, pela APM Terminals, empresa do grupo Maersk, dos 50% da BTP vinculados à MSC, ou a compra da participação da Maersk pela Terminal Investment Limited (TiL), ligada ao grupo MSC.
A concretização de uma dessas operações permitiria que o grupo comprador passasse a exercer o controle exclusivo da BTP. Entretanto, a reorganização societária ainda depende das etapas regulatórias aplicáveis.
O Cade busca avaliar possíveis efeitos concorrenciais. Em agosto, a Superintendência-Geral do Cade havia aprovado as operações sem restrições. Posteriormente, o presidente interino do órgão, Diogo Thomson de Andrade, propôs submeter os processos a uma análise pelo Tribunal.
Em 23 de setembro, a discussão avançou com a manutenção da necessidade de aprofundamento da avaliação concorrencial.
Um dos pontos considerados é que a eventual separação societária entre Maersk e MSC não significa, necessariamente, o encerramento das relações comerciais entre os grupos.
As duas companhias atuam no transporte marítimo de contêineres e possuem integração com atividades portuárias. Mesmo após uma eventual mudança no controle da BTP, poderão permanecer vínculos comerciais capazes de produzir efeitos sobre a concorrência.
Entre os aspectos que merecem investigação estão contratos de longo prazo, acordos de compartilhamento de navios, compromissos relacionados à movimentação de cargas e possíveis trocas de informações comercialmente sensíveis.
O objetivo é compreender como essas relações poderão influenciar as condições concorrenciais, especialmente diante de uma futura disputa pelo novo terminal de contêineres de Santos.
A possibilidade de licitação do Tecon Santos 10 está diretamente relacionada às operações apresentadas ao Cade.
As alternativas societárias foram estruturadas considerando a hipótese de que uma das empresas vença a disputa pelo novo terminal e precise se desfazer de sua participação na BTP.
A definição das regras de participação no futuro certame, porém, permanece relevante para o caso. O modelo de licitação passou por discussões envolvendo órgãos reguladores e o governo federal, especialmente quanto à participação de empresas que já operam no Porto de Santos.
Nesse contexto, o Cade retirou a exigência inicialmente proposta de que uma eventual vitória de Maersk ou MSC fosse submetida previamente ao órgão, mesmo em situações não sujeitas à notificação obrigatória prevista na legislação concorrencial.
A retirada dessa condição não encerrou a preocupação com os efeitos concorrenciais. O órgão pretende aprofundar a avaliação dos vínculos entre as empresas e das possíveis consequências para a estrutura do mercado.
Aprovação inicial não significa conclusão do negócio, concedida pela Superintendência-Geral em agosto não deve ser confundida com a conclusão da transferência societária.
A análise avançou para uma nova etapa no Cade, com a necessidade de avaliar questões concorrenciais adicionais. Também é necessário acompanhar as exigências regulatórias aplicáveis à operação, incluindo eventual autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Até a confirmação das decisões necessárias e da efetiva implementação do negócio, não é correto afirmar que a Maersk ou a MSC já assumiu o controle exclusivo da BTP.
O desfecho poderá ter implicações para a estrutura societária do terminal e para a participação dos grupos na futura expansão da infraestrutura de contêineres do Porto de Santos.
O que está em análise: a reorganização societária da BTP e os possíveis efeitos concorrenciais decorrentes das relações entre Maersk e MSC, em um cenário que também envolve a futura licitação do Tecon Santos 10.
