A transição energética deixou de ser uma agenda para o futuro dos portos. Ela já
começa a aparecer no presente, na forma de novos equipamentos, fontes
alternativas de energia, adaptação da infraestrutura e mudanças na própria maneira
de planejar as operações portuárias. Um movimento necessário diante do atual
cenário. Mas, para empresas que operam ativos de infraestrutura por décadas,
existe uma pergunta que não pode ficar em segundo plano: quem suportará os
custos dessa transformação?
Eletrificar equipamentos, disponibilizar energia em terra para embarcações
atracadas, incorporar combustíveis de baixo carbono e adaptar instalações exige
investimentos relevantes. O desafio se torna ainda maior quando essas
transformações alcançam contratos concebidos em um ambiente tecnológico e
regulatório diferente daquele que começa a se formar agora. É nesse ponto que a
transição energética deixa de ser apenas uma questão ambiental e passa a ser
também contratual, regulatória e financeira.
O setor portuário brasileiro já oferece exemplos concretos da dimensão econômica
dessa mudança. Em junho deste ano, foi entregue no Complexo de Suape o
primeiro terminal de contêineres 100% eletrificado da América Latina. Segundo o
Ministério de Portos e Aeroportos, o empreendimento recebeu mais de R$ 2 bilhões
em investimentos e incorporou equipamentos elétricos, automação e infraestrutura
digital, com previsão de ampliar em até 55% a capacidade de movimentação local
de contêineres.
O caso mostra que sustentabilidade e eficiência podem caminhar juntas. Porém, a
transição energética tem uma dimensão financeira impossível de ignorar. Nos
contratos portuários de longo prazo, a questão se torna particularmente sensível.
Investimentos ambientais previstos desde a modelagem do empreendimento
integram a própria equação econômica assumida pelo operador. Situação diferente
pode surgir quando, ao longo da execução contratual, novas exigências regulatórias
ou obrigações supervenientes demandam investimentos que não estavam
contemplados originalmente.
A distinção importa. Nem toda inovação tecnológica ou elevação de custos autoriza
uma revisão contratual. O risco empresarial faz parte da atividade econômica e não
pode ser transferido automaticamente ao poder público. Por outro lado, contratos de
longo prazo também não podem ser analisados como se o ambiente regulatório
permanecesse congelado durante toda a sua vigência. É justamente por isso que a
alocação de riscos ganha importância.
Quando uma nova obrigação ambiental surge, não basta calcular o preço do
equipamento ou da adaptação necessária. É preciso identificar a origem da
obrigação, verificar o que o contrato já previa, compreender a matriz de riscos e
avaliar se aquele investimento integra os encargos originalmente assumidos pelo
operador ou decorre de uma alteração superveniente com tratamento contratual
próprio.
A transição energética não elimina a lógica econômica dos contratos, ela torna
ainda mais importante saber quem assumiu cada risco. E essa discussão tende a
ganhar cada vez mais espaço. Em julho, o Ministério de Portos e Aeroportos
divulgou diagnóstico elaborado pelo LabTrans/UFSC para subsidiar a construção
dos Programas Nacionais de Descarbonização de Portos e da Navegação. Entre os
nove eixos identificados estão energia e combustíveis alternativos, eletrificação e
onshore power supply (OPS), infraestrutura portuária, eficiência energética,
regulação e financiamento climático.
O próprio Governo Federal já trata a transição energética como eixo estratégico da
modernização portuária. A Política de Sustentabilidade do Ministério, instituída em
2025, também prevê a integração dessa agenda à infraestrutura de transportes,
enquanto o Pacto pela Sustentabilidade passou a exigir das organizações
participantes planos com metas, cronogramas, indicadores e previsão de
investimentos.
Isso significa que o debate regulatório dos próximos anos provavelmente não estará
restrito à conveniência de descarbonizar os portos. Ele estará cada vez mais
concentrado em como fazer essa transição, em que prazo e sob qual distribuição de
responsabilidades e custos. Para os operadores, antecipar essa discussão é uma
questão de gestão. Investimentos de capital, contratos de fornecimento de energia,
renovação de equipamentos e adequações de infraestrutura podem alterar
projeções construídas para períodos muito longos. Quanto mais cedo esses
impactos forem identificados, maior a capacidade de incorporá-los às decisões
empresariais e ao planejamento contratual.
Para o poder público, o desafio é semelhante. A criação de novas exigências
precisa considerar não apenas seus benefícios ambientais, mas também sua
viabilidade, previsibilidade e repercussão sobre contratos existentes. Uma política
de descarbonização será tanto mais sólida quanto maior for sua capacidade de
oferecer sinais regulatórios claros para quem precisa decidir hoje onde investir
recursos que serão amortizados ao longo de muitos anos.
O setor portuário brasileiro já começou sua transição energética. A questão,
portanto, deixou de ser se ela acontecerá. O desafio agora é construir um ambiente
regulatório em que sustentabilidade, investimento e segurança jurídica consigam
avançar na mesma direção. É fato que descarbonizar exige tecnologia e capital.
Mas transformar essa mudança em investimento sustentável exige também saber,
antes de investir, quem será responsável por cada parte da conta.
*Paulo Franco (paulo.franco@francoadv.com) é sócio fundador do Franco Advogados e
advogado com mais de 20 anos de experiência em contencioso de alta complexidade e
estruturação de negócios, com atuação destacada no setor portuário e de
infraestrutura. https://www.linkedin.com/in/paulo-franco-319b4519/
