Uma disputa que envolve expansão portuária, bilhões de reais em investimentos e concorrência pela movimentação de granéis agrícolas ganhou um novo e delicado capítulo no Paraná. De um lado está o Porto de Paranaguá, um dos principais corredores de exportação do agronegócio brasileiro. Do outro, o projeto privado Porto Guará, autorizado pela União, mas ainda dependente de etapas de licenciamento ambiental para sua implantação.
O conflito ultrapassou a discussão comercial e chegou às esferas administrativa e judicial após documentos apontarem a possível existência de uma estratégia destinada a questionar e dificultar projetos de expansão do porto público.
As alegações partiram de Matheus Ferri, ex-integrante do escritório de advocacia XVBM, que atuou para o Porto Guará. Em abril de 2026, Ferri apresentou documentação à Secretaria Nacional de Portos contendo e-mails e registros internos que, segundo sua denúncia, indicariam uma atuação coordenada para contestar novos arrendamentos de áreas públicas em Paranaguá.
A denúncia foi posteriormente encaminhada para análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Portos do Paraná também informou ter recebido o material e levado os documentos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde existe processo relacionado à disputa.
É importante destacar que as acusações ainda não foram julgadas e, portanto, não representam comprovação de irregularidades.
A dimensão econômica ajuda a explicar a relevância do caso para o setor portuário.
Em abril de 2025, as áreas PAR14, PAR15 e PAR25 do Porto de Paranaguá foram disputadas em leilão na B3. Os três terminais são destinados à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais e integram um amplo projeto de expansão da capacidade logística paranaense.
Os certames alcançaram R$ 855 milhões em outorgas e aproximadamente R$ 2,2 bilhões em investimentos previstos, segundo dados oficiais divulgados após o leilão.
O PAR14 foi arrematado pelo BTG Pactual Commodities Sertrading, com outorga de R$ 225 milhões. O PAR15 ficou com a Cargill Brasil, após uma intensa disputa que levou a proposta vencedora a R$ 411 milhões. Já o PAR25 foi conquistado pelo Consórcio ALDC, formado por Louis Dreyfus e Amaggi, com outorga de R$ 219 milhões.
Além dos terminais individualmente, os projetos estão associados à modernização de uma infraestrutura muito maior em Paranaguá, incluindo novas estruturas de recepção ferroviária e conexão com o futuro Píer em T.
Na prática, trata-se de uma transformação da capacidade de recebimento, armazenagem e embarque de commodities agrícolas pelo complexo paranaense.
A acusação
Segundo a documentação apresentada pelo denunciante, teria existido um chamado “Plano de Defesa do Porto Guará”, voltado a preservar a competitividade do futuro empreendimento privado diante da expansão das instalações públicas de Paranaguá.
Entre as iniciativas relatadas estariam questionamentos administrativos, pedidos relacionados aos editais, recursos judiciais e outras medidas destinadas a contestar os processos de arrendamento e licenciamento.
A denúncia sustenta que essas ações poderiam retardar os projetos ou reduzir sua atratividade econômica.
Os documentos também mencionam Luiz Henrique Tessutti Dividino, que comandou a administração portuária de Paranaguá entre 2012 e 2018 e posteriormente prestou consultoria ao projeto Porto Guará.
As alegações envolvendo o ex-dirigente, entretanto, também permanecem sem julgamento definitivo.
O Porto Guará contesta qualquer interpretação de atuação irregular.
Em posicionamento divulgado sobre o caso, a empresa afirmou não ter sido oficialmente notificada sobre a denúncia e declarou que, caso isso ocorra, apresentará sua defesa perante as autoridades competentes.
A companhia também sustenta que sua atuação segue a legislação e os parâmetros éticos aplicáveis, rejeitando a existência de conduta irregular atribuível ao empreendimento.
O escritório XVBM, citado na documentação, informou que está impedido de comentar informações relacionadas à representação de clientes em razão do sigilo profissional.
O escritório também afirmou que eventual divulgação de documentos internos por antigo colaborador teria ocorrido sem sua autorização e informou estar apurando internamente o episódio.
A Portos do Paraná adotou caminho diferente.
A autoridade portuária confirmou ter recebido a documentação em abril e informou que, depois de análise institucional, encaminhou os elementos ao TRF-4 como prova superveniente em processo já existente.
A administração estadual afirma que continuará tomando medidas para preservar a regularidade dos arrendamentos, os contratos firmados, os investimentos previstos e o interesse público.
Com isso, o debate deixa de envolver somente dois projetos portuários e passa a alcançar um tema sensível para todo o mercado: a segurança jurídica dos investimentos em infraestrutura.
O episódio merece atenção de todo o setor portuário brasileiro.
Portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUPs) convivem e competem dentro do modelo portuário nacional. Essa concorrência pode ampliar capacidade, estimular investimentos e oferecer novas alternativas aos embarcadores.
O problema surge quando disputas empresariais e territoriais passam a interferir — ou são acusadas de interferir — em processos regulatórios, ambientais e licitatórios.
É exatamente essa fronteira que deverá ser analisada pelas autoridades no caso de Paranaguá.
Questionar administrativamente um edital, recorrer à Justiça ou contestar um processo de licenciamento são instrumentos legítimos previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro. O ponto central da investigação, portanto, não é simplesmente a existência dessas medidas, mas verificar se houve alguma conduta irregular ou abuso destinado exclusivamente a prejudicar concorrentes ou investimentos públicos.
A disputa ocorre justamente quando Paranaguá atravessa um dos maiores ciclos de modernização de sua infraestrutura.
Os terminais PAR14, PAR15 e PAR25 somam aproximadamente 169 mil metros quadrados e possuem contratos previstos para 35 anos. Os investimentos deverão ampliar a capacidade destinada principalmente ao escoamento de soja, milho e farelo.
O porto também vem recebendo investimentos em infraestrutura ferroviária e novos sistemas de embarque, buscando reduzir gargalos e aumentar produtividade diante do crescimento das exportações brasileiras.
Nesse cenário, qualquer incerteza envolvendo contratos bilionários ganha dimensão nacional.
Mais do que uma disputa entre um porto público e um futuro terminal privado, o processo envolvendo Paranaguá coloca em discussão concorrência, segurança jurídica, planejamento portuário e os limites das estratégias empresariais na defesa de interesses econômicos.
Agora caberá à Antaq, à Justiça e aos demais órgãos envolvidos analisar os documentos apresentados e determinar se as acusações possuem fundamento.
Até que isso aconteça, permanecem duas posições claramente distintas: a Portos do Paraná considera a documentação suficientemente relevante para submetê-la ao Judiciário, enquanto o Porto Guará rejeita qualquer irregularidade.
Para um setor que projeta dezenas de bilhões de reais em novos terminais, concessões e arrendamentos nos próximos anos, o desfecho dessa disputa poderá produzir repercussões que ultrapassam os limites do litoral paranaense.
