A indefinição referente ao modelo do leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres do Porto de Santos, estende-se desde o mês de julho e pode ter a conclusão adiada para 2027. O prosseguimento do edital depende da publicação de um relatório final por um grupo de trabalho do governo federal. 

Após esse passo, o Ministério de Portos e Aeroportos, MPor, deverá enviar as diretrizes à Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Antaq, que fará as adequações necessárias e submeterá o projeto a uma nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O principal ponto de divergência, que trava o cronograma, é a regra para a participação de empresas que já operam terminais no Porto de Santos e armadores (companhias de transporte marítimo). A proposta inicial da Antaq limitava esses grupos à segunda fase do leilão, exigindo que se desunissem de seus ativos no porto caso vencessem a disputa. O TCU recomendou ampliar a restrição aos armadores. Em contrapartida, a Casa Civil defende uma concorrência mais aberta, em etapa única, mantendo apenas a exigência de desinvestimento em caso de vitória.

A modelagem do leilão, também, abrange análises concorrenciais. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, avalia os riscos de concentração do mercado, aprofundando o escrutínio sobre a participação de empresas ligadas à Maersk e à MSC. No contexto estadual, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, formalizou críticas às atuais restrições do certame. Em ofício enviado a Brasília, a gestão paulista argumenta que a limitação de empresas participantes representa um risco à logística do estado.

O atraso contínuo impacta diretamente a capacidade de infraestrutura do país. O Tecon Santos 10 é estratégico e projetado para aumentar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do complexo santista, que opera hoje próximo ao seu limite. Porém, depois de mais de uma década de discussões e nove adiamentos de cronograma, especialistas do setor alertam que a estrutura corre o risco de ser implementada com uma capacidade já defasada em relação à demanda real do porto