A publicação do edital do Tecon Santos 10, projeto destinado a ampliar a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, corre o risco de ficar para 2027. A indefinição sobre o modelo de concorrência do futuro terminal se prolonga desde julho e mantém pendente uma decisão do Governo Federal sobre as condições de participação no leilão.
O impasse envolve diferentes posições dentro do governo e questionamentos sobre como permitir a entrada de novos investidores sem ampliar a concentração do mercado portuário. Segundo análise publicada pela CNN Brasil em 15 de outubro, interlocutores do setor avaliam que a conclusão da modelagem ainda em 2026 se tornou mais difícil.
O processo depende da conclusão do grupo de trabalho federal responsável por avaliar as alternativas. Depois da definição das diretrizes pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deverá ajustar a modelagem e encaminhar o projeto novamente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Somente após essas etapas será possível avançar para a publicação do edital.
Regras de concorrência estão no centro do impasse
A principal divergência diz respeito à participação de empresas que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos e de armadores, responsáveis pelo transporte marítimo de cargas.
A modelagem inicialmente proposta pela ANTAQ previa restringir a participação desses grupos na primeira fase do leilão. Eles poderiam disputar o terminal em uma etapa posterior, caso não houvesse propostas válidas na fase inicial, e estariam sujeitos a exigências de desinvestimento caso vencessem.
O TCU recomendou estender as restrições também aos armadores. A Casa Civil, por sua vez, passou a defender um modelo de concorrência em etapa única, com possibilidade de participação mais ampla e exigência de desinvestimento dos ativos existentes em caso de vitória.
A divergência exige uma definição sobre o equilíbrio entre ampliar a concorrência, atrair investimentos e evitar concentração excessiva no mercado de contêineres.
Cadeia logística acompanha decisão
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também aprofundou a análise dos riscos concorrenciais relacionados à participação de empresas ligadas à Maersk e à MSC no certame.
A discussão tem implicações para a organização do mercado portuário, uma vez que grandes grupos podem atuar simultaneamente no transporte marítimo e na operação de terminais. As regras de participação podem influenciar a entrada de novos operadores e a distribuição da capacidade de movimentação de contêineres.
Para o Porto de Santos, a indefinição prolonga a espera por uma expansão relevante da infraestrutura. O projeto do Tecon Santos 10 prevê investimentos estimados em aproximadamente R$ 6,45 bilhões e capacidade dinâmica total de 3,25 milhões de TEUs, conforme os dados divulgados pela ANTAQ.
A agência também informa que a área do projeto está localizada no Saboó, na margem direita do porto, e que o arrendamento foi concebido para um prazo de 25 anos.
Cronograma segue sem definição final
O adiamento da modelagem pode empurrar a publicação do edital e as etapas seguintes da licitação para o próximo ano. Mesmo que haja uma decisão sobre as regras ainda em 2026, a realização do leilão dependerá da tramitação regulatória e da conclusão dos procedimentos necessários.
O desafio é definir um modelo que ofereça segurança jurídica aos participantes, preserve condições efetivas de concorrência e permita avançar com a ampliação da capacidade portuária.
Enquanto não houver uma decisão definitiva sobre as regras, o cronograma do Tecon Santos 10 permanece sujeito a alterações.
