Entidades representativas do setor portuário brasileiro defendem a eliminação do limite de 25% para a extensão de contratos de arrendamento quando a medida for necessária para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro das operações. A proposta é permitir que o prazo adicional seja definido conforme as características de cada projeto, o volume de investimentos e as necessidades dos terminais.
A posição é compartilhada pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), pela Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) e pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Para as organizações, a flexibilização das regras pode estimular novos aportes, ampliar a …
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