O mapa portuário de Santa Catarina pode ganhar um novo empreendimento de grandes proporções.
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) para o projeto do Terminal de Uso Privado (TUP) da Coamo, previsto para ser instalado no bairro Bahamas I, em Itapoá, no Litoral Norte catarinense.
A emissão da licença representa um passo importante para o avanço do empreendimento, uma vez que reconhece, nesta etapa do processo de licenciamento, a viabilidade ambiental da localização e da concepção apresentadas para o projeto.
Mas ainda não significa autorização para o início imediato das obras.
O empreendimento deverá avançar pelas demais fases do licenciamento ambiental e cumprir condicionantes e exigências técnicas antes da implantação e, posteriormente, da operação.
Três terminais em um mesmo complexo
A dimensão e, principalmente, a diversificação das cargas previstas colocam o projeto da Coamo entre os empreendimentos portuários que merecem atenção no planejamento logístico da região.
O complexo foi concebido para trabalhar com diferentes grupos de produtos em estruturas independentes.
A previsão contempla granéis sólidos, incluindo grãos e fertilizantes; granéis líquidos, como combustíveis; e GLP — Gás Liquefeito de Petróleo.
Na prática, o empreendimento amplia o conceito de um terminal dedicado exclusivamente ao escoamento da produção agrícola.
A proposta cria uma infraestrutura capaz de atender tanto fluxos de exportação quanto de importação, algo particularmente relevante para o agronegócio: enquanto grãos brasileiros seguem para mercados internacionais, fertilizantes utilizados na produção agrícola percorrem predominantemente o caminho inverso.
Itapoá pode ampliar sua vocação portuária
A localização também chama atenção.
Itapoá já ocupa posição relevante no sistema portuário brasileiro por abrigar um dos principais terminais de contêineres do País e por estar inserida na área de influência da Baía da Babitonga.
A chegada de uma nova estrutura destinada a granéis sólidos e líquidos acrescentaria outra dimensão à atividade portuária do município.
Para a Coamo, uma infraestrutura portuária própria também pode representar maior integração entre produção, armazenagem, transporte terrestre e embarque marítimo.
É justamente essa conexão entre origem da carga, corredores logísticos e porto que tem levado grandes grupos ligados ao agronegócio a investir cada vez mais em infraestrutura própria.
Correias enclausuradas e controle de emissões
Um dos pontos destacados no projeto é a preocupação com o controle ambiental durante a movimentação das cargas.
O planejamento prevê sistemas de transporte por tubulações e correias transportadoras enclausuradas, acompanhados de mecanismos de filtragem destinados a reduzir a dispersão de particulados.
Essa característica é especialmente relevante nas operações envolvendo granéis sólidos.
A movimentação de produtos agrícolas e fertilizantes exige sistemas de controle de poeira, principalmente nas transferências entre estruturas de armazenagem, correias e equipamentos de carregamento ou descarga dos navios.
Outro aspecto apresentado para o empreendimento é que a área prevista para operação dos navios teria condições que dispensariam dragagem na bacia de evolução do terminal, reduzindo uma das intervenções normalmente associadas à implantação e manutenção de determinadas infraestruturas portuárias.
Estrutura avançará sobre o mar
O projeto também deverá contar com infraestrutura marítima conectada às instalações terrestres.
Essa configuração permite que os navios sejam atendidos em área com condições adequadas de profundidade, enquanto as cargas percorrem sistemas transportadores entre os berços e as estruturas localizadas em terra.
Em empreendimentos dessa natureza, píeres e estruturas de acesso marítimo tornam-se parte fundamental da engenharia logística, principalmente quando há necessidade de atendimento a embarcações de grande porte sem intervenções extensivas próximas à costa.
Barreira vegetal e proteção do manguezal
Entre as medidas ambientais previstas está ainda a implantação de uma cortina vegetal no entorno do empreendimento, utilizando árvores que poderão atingir aproximadamente dez metros de altura.
A vegetação funcionaria como uma barreira adicional entre as instalações portuárias e áreas vizinhas, contribuindo para a redução da propagação de ruídos e para a integração paisagística.
O projeto também contempla apoio relacionado à criação de uma Unidade de Conservação na região do manguezal da Figueira.
A Baía da Babitonga abriga ecossistemas ambientalmente sensíveis, incluindo extensas áreas de manguezais, o que torna o acompanhamento das condicionantes ambientais uma das etapas mais importantes do desenvolvimento de novos projetos portuários na região.
Licença prévia não significa início das obras
Apesar da importância da decisão do IMA, é necessário fazer uma distinção.
A Licença Ambiental Prévia é uma das primeiras grandes etapas do licenciamento.
Ela avalia a viabilidade ambiental do empreendimento em sua fase de planejamento e estabelece requisitos e condicionantes que deverão ser considerados nas etapas seguintes.
Para que as obras efetivamente avancem, o projeto ainda deverá obter as autorizações correspondentes às próximas fases do processo.
Portanto, o sinal é verde para continuar avançando, mas ainda não para iniciar imediatamente a construção do terminal.
Um novo capítulo para o sistema portuário catarinense
Caso todas as etapas sejam concluídas e o projeto implantado, Itapoá poderá ampliar significativamente a diversidade de cargas movimentadas em seu território.
Santa Catarina já possui uma característica singular no cenário brasileiro: uma rede de instalações portuárias relativamente próximas, com terminais especializados e forte participação do setor privado.
A implantação de um TUP ligado diretamente a uma das maiores cooperativas agroindustriais brasileiras adicionaria mais uma peça a esse sistema.
E existe uma questão estratégica por trás do empreendimento.
Em um cenário no qual porto deixou de ser apenas o destino final da carga e passou a fazer parte da estratégia competitiva de produtores, tradings e grandes grupos logísticos, possuir acesso próprio ao transporte marítimo pode significar maior controle sobre custos, capacidade e planejamento das exportações.
A licença concedida pelo IMA, portanto, não encerra o caminho do projeto.
Ela abre uma nova etapa.
Se o empreendimento superar as próximas fases ambientais, regulatórias e de implantação, Itapoá poderá deixar de ser reconhecida predominantemente pela movimentação de contêineres para abrigar também um grande corredor de granéis conectado diretamente ao agronegócio brasileiro.
