O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar dos recursos federais destinados à construção do túnel entre Santos e Guarujá, uma das principais obras de mobilidade e logística previstas para o país.
A decisão envolve aproximadamente R$ 2,6 bilhões que seriam aportados pela União, por meio da Autoridade Portuária de Santos, dentro do modelo de parceria público-privada (PPP) estruturado para viabilizar o projeto.
De acordo com o tribunal, a suspensão ocorre devido à ausência de um modelo claro de governança e à falta de instrumentos jurídicos formais que garantam o controle, a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Entre os principais pontos levantados pelo TCU estão os riscos relacionados à gestão dos valores federais e à indefinição sobre responsabilidades institucionais no acompanhamento do projeto. O órgão entende que, sem essas garantias, há possibilidade de falhas na execução e no uso adequado dos recursos.
Como parte da decisão, o Governo do Estado de São Paulo e a Autoridade Portuária terão um prazo de 30 dias para apresentar um modelo estruturado de governança. O plano deverá incluir regras claras de prestação de contas, mecanismos de fiscalização e definição de responsabilidades entre os entes envolvidos.
Apesar da suspensão, a medida é considerada preventiva e não representa, neste momento, o cancelamento do projeto. A expectativa é de que, após os ajustes exigidos, os recursos possam ser liberados e o cronograma da obra mantido.
O túnel Santos–Guarujá é apontado como um projeto estratégico para a mobilidade urbana e para a eficiência logística da região portuária. A proposta prevê a travessia submersa entre as duas cidades, reduzindo significativamente o tempo de deslocamento, que hoje pode chegar a até uma hora por rodovia ou cerca de 18 minutos por balsa.
Quando concluído, o empreendimento deverá se tornar o primeiro túnel submerso do Brasil, com impacto direto na fluidez do tráfego e na competitividade do complexo portuário da Baixada Santista.
