O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, decretou greve da categoria, iniciada às 7h desta quarta-feira (25), após audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). O movimento, no entanto, ocorre sob restrições impostas pela Justiça, que autorizou apenas uma paralisação parcial de 12 horas, com término previsto para as 19h.
Procurado pelo Jornal Portuário, o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Bruno Santos, afirmou que a mobilização da categoria está diretamente ligada à preocupação com o avanço do PL 733. Segundo ele, o projeto representa uma ameaça à exclusividade da mão de obra portuária e aos direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. “Essa é uma luta pela preservação do nosso mercado de trabalho e pela valorização da categoria”, destacou.
A decisão judicial, proferida no âmbito do dissídio coletivo de greve movido pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) contra o Sindicato dos Estivadores, reconheceu a legalidade do movimento, mas condicionou sua realização à manutenção de pelo menos 50% da força de trabalho em atividade.
Com isso, os trabalhadores foram orientados a comparecer normalmente aos navios, executando apenas metade das operações. A estratégia busca cumprir a determinação judicial e, ao mesmo tempo, garantir visibilidade ao protesto da categoria.
Entre os principais motivos da paralisação está a preocupação com projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como o PL 733, que podem alterar regras do trabalho portuário, especialmente no que diz respeito à exclusividade da mão de obra. Segundo a decisão, esse tipo de mobilização, ainda que tenha caráter político, é considerado legítimo quando relacionado aos interesses diretos da categoria profissional.
A Justiça também fixou multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento das determinações, medida que se aplica tanto à entidade sindical quanto a operadores portuários que eventualmente impeçam o cumprimento da decisão.
Durante a audiência, considerada tensa por representantes da categoria, ficou definido ainda que haverá fiscalização rigorosa do movimento. Um oficial de Justiça foi designado para verificar o cumprimento da liminar em pontos estratégicos, como o OGMO/Santos e os terminais portuários, avaliando o percentual de adesão e possíveis irregularidades.
Além da atuação nos navios, o sindicato convocou trabalhadores sem escala para reforçar a mobilização em frente a terminais importantes, como BTP e Santos Brasil, com o objetivo de ampliar a pressão sobre autoridades e operadores do setor.
A categoria também busca chamar a atenção do Governo Federal e de parlamentares, cobrando posicionamento claro sobre propostas legislativas que podem impactar diretamente o modelo de trabalho portuário no país.
A paralisação desta quarta-feira é vista como um movimento estratégico para abrir espaço de diálogo e fortalecer a defesa dos direitos adquiridos pelos estivadores, em um momento de incertezas sobre o futuro da atividade no Brasil.
