O acordo firmado, que foi o primeiro do tipo no setor, resultou de um memorando de entendimentos formalizado entre representantes das federações de trabalhadores e operadores portuários, com mediação do Ministério de Portos e Aeroportos.
O documento contempla questões essenciais como a definição das atividades portuárias, certificação profissional, critérios para contratação com vínculo empregatício e regras para negociação coletiva, além de outras pautas relevantes para a categoria. A Fenop destacou que, historicamente, jamais houve tamanha convergência entre o setor empresarial e a representação laboral.
Além disso, a Fenop, junto com as federações laborais, comprometeram-se em defender conjuntamente essas propostas junto ao Executivo, Legislativo e sociedade para garantir que o texto do PL preserve direitos e estabeleça um modelo equilibrado de trabalho portuário, assegurando a estabilidade e a modernização da mão de obra no setor. O relator da comissão apontou que apesar de certo receio inicial de sindicatos, a aceitação dos termos pelo conjunto dos envolvidos assegura um avanço significativo em direção ao consenso e à atualização regulatória.
