A disputa entre a ICTSI, operadora do Tecon Suape, e a APM Terminals, empresa pertencente ao grupo Maersk, ganhou um novo capítulo. Em declarações divulgadas pelo portal Portos e Navios, o CEO do Tecon Suape, Thomas Lima, acusou a APM Terminals de não cumprir compromissos apresentados ao governo para justificar a implantação de seu novo terminal de contêineres no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco.
Na avaliação do executivo, as promessas relacionadas à atração de novas cargas não teriam se concretizado como esperado. A situação, segundo ele, pode comprometer a sustentabilidade econômica do terminal público operado pela ICTSI e provocar desequilíbrios na concorrência portuária.
O questionamento está relacionado à transferência de operações da Maersk, que passou a direcionar suas cargas para o novo terminal da APM Terminals, empresa integrante do mesmo grupo econômico do armador dinamarquês.
Transferência de cargas pressiona operação do Tecon
O impacto da mudança já havia sido dimensionado pela ICTSI. O Tecon Suape movimentou aproximadamente 720 mil TEUs em 2025, mas a empresa estima que o volume possa recuar para cerca de 450 mil TEUs com a transferência das operações.
Segundo Thomas Lima, o ponto de equilíbrio econômico da instalação estaria próximo de 550 mil TEUs anuais, considerando os custos operacionais e os compromissos financeiros do arrendamento.
A possível redução da movimentação levou a empresa a considerar a devolução antecipada do contrato, atualmente válido até 2031. A ICTSI também informou anteriormente que mantém investimentos de aproximadamente US$ 100 milhões congelados diante das incertezas envolvendo a operação.
Questionamentos sobre o modelo de concorrência
A controvérsia envolve também o modelo de implantação do novo terminal privado. A APM Terminals recebeu autorização para desenvolver sua instalação em uma área anteriormente vinculada ao projeto do Estaleiro Atlântico Sul.
A ICTSI questiona a alteração da finalidade da área e os procedimentos que permitiram a implantação do empreendimento. A discussão envolve aspectos patrimoniais, regulatórios e concorrenciais, com questionamentos apresentados a órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Outro ponto central é a integração vertical entre armador e operador portuário. A Maersk, além de atuar no transporte marítimo, integra o grupo econômico controlador da APM Terminals. Para a ICTSI, essa estrutura pode produzir vantagens competitivas capazes de afetar os operadores independentes.
A discussão, entretanto, não se resume à transferência de cargas. A entrada de um segundo terminal também amplia a capacidade instalada e a possibilidade de concorrência no complexo portuário.
Impasse pode ter reflexos para Suape
O caso coloca em discussão os critérios utilizados para autorizar novos empreendimentos portuários, especialmente quando envolvem áreas públicas, projeções de demanda e investimentos privados de grande porte.
A eventual perda de movimentação do Tecon Suape também pode produzir efeitos sobre a arrecadação da autoridade portuária e a sustentabilidade dos compromissos financeiros associados ao contrato de arrendamento.
O desafio para as autoridades é avaliar se as condições de implantação do novo terminal foram observadas e se a configuração concorrencial resultante está em conformidade com as regras do setor.
Mais do que uma disputa entre duas empresas, o caso de Suape coloca em evidência uma questão estratégica para o sistema portuário brasileiro: como ampliar a capacidade e estimular a concorrência sem comprometer a sustentabilidade dos investimentos e das operações já estabelecidas.
