Colaborador na coluna Relação Porto-Cidade.
A discussão sobre redução da jornada de trabalho é polêmica e, curiosamente, ganhou ênfase em um ano eleitoral que se afigura como de mais uma disputa acirrada.
Eu trabalho desde os 15 anos e já estive sujeito a diferentes jornadas de trabalho. Só não trabalhei em regime de turnos. Além disso, além de trabalhar dois períodos, ainda estudava à noite.
Quando atuava como conferente de carga e descarga do Porto de Santos, cheguei a trabalhar 48 horas seguidas, pois o ganho era por produção. Era insano, mas necessário para assegurar o sustento familiar!
Depois, passou a ser obrigatório observar o prazo de 11 horas entre escalações, o que pesou substancialmente no bolso dos trabalhadores portuários avulsos.
Existem outros regimes de trabalho que parecem não estar considerados nas discussões em curso do Congresso Nacional, além dos que mencionei (turnos e trabalho portuário avulso). Dentre eles estão os plantões médicos e afins.
A discussão é complexa e os prós e contras devem ser avaliados de forma racional, sem contaminações ideológicas, populistas ou eleitoreiras.
Para tanto, alguns questionamentos precisam ser feitos sobre as consequências da redução da jornada de trabalho proposta, a saber:
Qual será o impacto no preço dos produtos no mercado interno e nas exportações?
Isso favorece a proposta de reindustrialização/neoindustrialização do país?
Os acordos coletivos de trabalho serão prejudicados?
Há risco de precarização do trabalho, desemprego, “pejotização”, migração para a informalidade ou fechamento de empresas?
No caso de desemprego ou informalidade, no que isso impactará a arrecadação de tributos, programas sociais e o sistema previdenciário?
Como ficarão os outros regimes de trabalho?
Sem essas análises, por melhores que sejam as intenções do legislador, as consequências socioeconômicas podem ser preocupantes, talvez trágicas, inclusive no que se refere às responsabilidades dos governos perante seus deveres constitucionais, piorando o que já não está bom.
E se os empreendedores, para sustentarem seus negócios, resolverem ampliar o emprego de automação industrial e de recursos de IA, reduzindo a demanda por empregos formais?
E se empresas estrangeiras resolverem migrar para outros países?
Numa entrevista de um deputado federal a uma emissora de rádio, ele colocou parte dessas preocupações e a necessidade de criar soluções de compensação. Uma delas seria a volta da desoneração da folha de pagamento.
E se a compensação governamental for aumentar impostos?
Considerando essas incertezas, até os beneficiados seriam prejudicados, direta e indiretamente.
É preciso ter bom senso e noção de consequências para evitar que decisões sejam efêmeras ou gerem mais problemas do que soluções.
