Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, representantes do setor agropecuário defenderam que o leilão do Tecon 10, megaterminal de contêineres no Porto de Santos, seja realizado em etapa única e sem restrições à participação de operadores já presentes no porto. O objetivo é garantir maior competitividade e evitar atrasos na realização do leilão, que está em votação no Tribunal de Contas da União (TCU).
O modelo atual proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prevê uma primeira etapa restrita a empresas sem operação no porto para evitar concentração de mercado, com uma segunda etapa aberta aos operadores atuais caso não haja interessados na primeira. Essa divisão tem gerado controvérsias, com pareceres divergentes sobre a legalidade e riscos concorrenciais, o que pode gerar judicialização e empurrar o certame para 2026, segundo especialistas ouvidos.
Exportadores, como o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), alertam que a demora na decisão e possíveis restrições podem prejudicar a competitividade e gerar insegurança jurídica, além de atrasar investimentos previstos de até R$ 40 bilhões para a expansão da capacidade do maior porto da América Latina. A polêmica principal gira em torno do direito de grandes operadores globais, como Maersk e MSC, participarem desde a etapa inicial da licitação, o que é defendido para ampliar a concorrência direta.
A expectativa do setor é que o TCU defina rapidamente regras claras e que o leilão ocorra ainda em 2025, mas o pedido de vista do relator já indica que este prazo pode não ser cumprido. Enquanto isso, representantes do agronegócio enfatizam que a realização do leilão em única etapa e sem restrições à participação dos atuais operadores é fundamental para evitar judicialização e garantir a continuidade do fluxo de investimentos e exportações pelo Porto de Santos.
Assim, o megaterminal Tecon 10, que ampliará em 50% a capacidade do porto com capacidade prevista para 3,5 milhões de TEUs por ano, se torna um ponto estratégico não só para o setor portuário e logístico, mas crucial para o agro brasileiro que depende da eficiência desse entroncamento para manter sua competitividade global.
