Os portos estão deixando de ser apenas grandes infraestruturas físicas. Cada vez mais, parte relevante de sua eficiência depende de uma infraestrutura que não aparece no cais: sistemas, dados, integrações e plataformas digitais que coordenam operações e conectam os diferentes agentes da cadeia logística. Essa transformação traz ganhos evidentes. Mas cria também uma categoria de exposição. Quanto mais conectada se torna uma operação portuária, maior pode ser o impacto quando essa conexão falha.
Sistemas de acesso, agendamento, movimentação de cargas, documentação e troca de informações entre operadores, transportadores e autoridades já fazem parte da rotina de um porto moderno. Uma indisponibilidade tecnológica, portanto, pode deixar de ser um problema restrito à área de TI para se transformar rapidamente em um problema operacional e financeiro.
O Brasil acaba de dar um passo importante nessa direção. Em agosto, o Porto de São Sebastião, no litoral norte paulista, iniciou a operação do primeiro Port Community System (PCS) implementado no país. A plataforma integra informações de autoridades portuárias, órgãos públicos, operadores, terminais, empresas de navegação e transportadores em um ambiente digital compartilhado. Em sua fase inicial, já são 50 empresas usuárias e mais de mil transações realizadas.
A lógica do sistema ajuda a compreender o potencial dos chamados Smart Ports. Ao centralizar informações sobre movimentação de cargas, acessos, agendamentos, exigências regulatórias e pendências documentais, a tecnologia reduz controles manuais e pode trazer mais agilidade e previsibilidade à operação. O próprio Ministério aponta como objetivo do PCS a redução do tempo e dos custos das operações de importação e exportação.
Mas a mesma integração que produz eficiência também aumenta a importância da resiliência digital. O setor portuário já conhece as consequências dessa vulnerabilidade. Em 2017, o ciberataque provocado pelo software malicioso NotPetya atingiu o grupo A.P. Moller-Maersk e afetou, entre outras operações, a Maersk Line e terminais da APM Terminals. Sistemas precisaram ser tirados do ar e procedimentos manuais foram adotados para manter parte das atividades.
O impacto financeiro estimado pela própria companhia ficou entre 250 e 300 milhões de dólares, considerando perda de receitas, recuperação dos sistemas e custos extraordinários relacionados à operação. O episódio é antigo, mas a questão que ele expôs se tornou ainda mais atual. Quanto mais digital é o porto, menos o risco cibernético pode ser tratado apenas como um risco de tecnologia.
Quando um sistema essencial deixa de funcionar, a discussão alcança contratos, responsabilidades e continuidade do negócio. Quem responde quando a indisponibilidade de uma plataforma impede determinada operação? Como ficam os custos decorrentes de atrasos? Quais obrigações foram assumidas pelo operador, pelo fornecedor de tecnologia ou pelos demais participantes do ecossistema? Existem procedimentos de contingência capazes de manter a atividade?
Essas perguntas precisam ser feitas antes do incidente. Contratos de tecnologia utilizados em operações críticas não deveriam ser analisados apenas sob a perspectiva da entrega do software. Disponibilidade, segurança, resposta a incidentes, recuperação de dados, continuidade operacional e responsabilidade por falhas passam a integrar a própria gestão do risco portuário.
O mesmo vale para a governança interna. Digitalizar processos sem estabelecer responsabilidades, protocolos de contingência e mecanismos de resposta pode produzir uma eficiência aparente: o sistema funciona melhor enquanto tudo funciona. Não se trata, evidentemente, de frear a digitalização. O caminho é justamente o contrário. Portos mais integrados e automatizados tendem a ser parte necessária de uma cadeia logística cada vez mais sofisticada.
O desafio é compreender que ganho de eficiência e aumento de dependência tecnológica caminham juntos. É por isso que segurança digital não deveria entrar no planejamento apenas como proteção contra possíveis ataques. Ela deve ser tratada também como instrumento de continuidade operacional. Para uma infraestrutura que movimenta cargas, conecta empresas e influencia cadeias inteiras de abastecimento, resiliência precisa ser sinônimo de capacidade de continuar operando, ou de restabelecer rapidamente a operação, quando a tecnologia falha.
O avanço dos Smart Ports amplia as possibilidades do setor portuário brasileiro, mas também altera a natureza de alguns de seus riscos. A mensagem que fica é a de que em um porto cada vez mais digital, proteger o sistema é também proteger a operação que depende dele.
Paulo Franco é sócio fundador do Franco Advogados e advogado com mais de 20 anos de experiência em contencioso de alta complexidade e estruturação de negócios, com atuação destacada no setor portuário e de infraestrutura. Perfil no LinkedIn: Paulo Franco.



