A Cosco Shipping, uma das maiores companhias de transporte marítimo do mundo, apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma manifestação técnica questionando recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas ao leilão do terminal STS-10, conhecido como Tecon Santos 10, no Porto de Santos.
O documento foi protocolado na segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, e contesta a sugestão da Corte de Contas de proibir a participação de armadores no certame. Segundo a empresa chinesa, a restrição ampla não é necessária para garantir concorrência e pode, ao contrário, reduzir a atratividade do leilão.
Na avaliação da Cosco, a integração vertical entre armadores e operadores portuários não é automaticamente prejudicial ao ambiente concorrencial. A empresa sustenta que esse modelo pode gerar ganhos de eficiência logística, redução de custos operacionais e melhoria na qualidade dos serviços prestados.
A manifestação enviada ao Cade também argumenta que a exclusão de grandes players internacionais tende a diminuir a competitividade do leilão, com potencial impacto negativo nos lances oferecidos e, consequentemente, na arrecadação para o Estado.
O terminal STS-10 é considerado estratégico para a expansão da capacidade do Porto de Santos. O projeto prevê aumento de 3,25 milhões de TEUs por ano, com investimento estimado em R$ 6,45 bilhões, e tem como objetivo reduzir gargalos logísticos e ampliar a competitividade do comércio exterior brasileiro.
Como alternativa às restrições sugeridas pelo TCU, a Cosco propõe medidas consideradas mais proporcionais, como limitar apenas a participação de empresas que já operam no Porto de Santos, exigir desinvestimentos em caso de vitória de incumbentes e estabelecer mecanismos de monitoramento posterior por meio de contratos e da atuação do Cade para coibir eventuais práticas anticompetitivas.
No pedido, a companhia solicita que o Cade confirme não ser necessária a imposição de restrições prévias à participação de armadores no edital do STS-10. O documento ainda não foi divulgado oficialmente.
Paralelamente, o Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à Antaq, no dia 12 de janeiro, a modelagem final do leilão. Caberá à agência reguladora a decisão final sobre o formato do certame. Em uma proposta inicial, a Antaq chegou a sugerir um modelo em duas etapas, no qual empresas já atuantes na região só poderiam apresentar lances caso não houvesse interesse de novos entrantes na primeira rodada.
