Eldorado Celulos, disputa bilionária caminha para um desfecho

A disputa bilionária pelo controle da Eldorado Celulose caminha finalmente para um desfecho após quatro anos de briga entre os sócios Paper Excellence e J&F (dona da JBS) — embora nunca se deva duvidar da criatividade na produção de recursos protelatórios.

No dia 12 de dezembro, pouco antes do início do recesso do Judiciário, a Paper desistiu de um recurso que tratava de conflito de competências — abrindo caminho para o cumprimento de uma decisão em segunda instância, de outubro de 2022, para a efetiva transferência do controle acionário da Eldorado. O negócio é avaliado em US$ 15 bilhões e a empresa indonésia, que adquiriu 100% das ações, só detém a posse de 49%.

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A decisão de transferência do controle havia sido suspensa por determinação do desembargador Costa Netto, até que fossem julgados todos os recursos.

Mas apesar da desistência do último recurso “ativo” por parte da Paper Excellence, até hoje não houve despacho oficializando essa desistência.

Ao invés disso, Costa Netto solicitou que a J&F se manifestasse sobre a desistência do recurso.

A desistência de um recurso está prevista no Código Civil e é entendida como um ato processual unilateral. Não cabe ao Tribunal julgar o recurso ou indeferir o pedido de desistência, visto que ele independe da concordância da outra parte na disputa.

Fonte: O Globo | Foto: Divulgação J&F e Paper Excellence Reprodução