Brasília, 6 de setembro de 2023 - O Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou hoje a assinatura e publicação da Portaria 408, um marco significativo na preservação dos serviços de segurança e vigilância nos portos organizados do Brasil. A decisão, tomada neste dia histórico, proíbe a terceirização dessas atividades, conferindo à Guarda Portuária a exclusividade na prestação desses serviços. Essa medida tem como objetivo resguardar a integridade e a eficiência desses importantes setores.
A Portaria 408 surge como um contraponto crucial às ameaças de privatização que pairavam sobre a Guarda Portuária, especialmente no renomado Porto de Santos, uma iniciativa que fazia parte da gestão anterior do Governo Federal. O Ministro França, ciente da relevância da Guarda Portuária, decidiu agir com determinação para garantir a continuidade de seus serviços fundamentais.
Segundo a decisão do Ministro, todas as Autoridades Portuárias do Brasil, incluindo o Porto de Santos, terão até o dia 31 de dezembro de 2024 para assegurar que todos os agentes envolvidos na segurança dos portos sejam integrantes da própria Guarda Portuária, pertencentes ao seu quadro funcional.
Além disso, a Guarda Portuária assumirá também responsabilidades nos sistemas de vigilância e monitoramento, como o VTMIS (Vessel Traffic Management Information System). A Portaria estabelece, ainda, a capacitação e formação de todos os agentes como parte das atribuições da Guarda Portuária.
Como parte dessa medida, a Secretaria Nacional dos Portos, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, terá a responsabilidade de criar um padrão nacional para a carteira funcional e um brasão único para a Guarda Portuária, destacando a importância e a unidade dessa categoria profissional.
A Portaria 408 atende a uma demanda há muito reivindicada pelos guardas portuários, notadamente os de Santos, que temiam ser substituídos por empresas de segurança terceirizadas. O apoio do Presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, é evidente: "Fui calorosamente recebido pela Guarda Portuária de Santos e pude testemunhar em primeira mão o excelente trabalho que eles realizam. Parabenizo o Ministro Márcio França por seu compromisso em prestigiar essa categoria valorosa, que merece a preservação de seus direitos. Os portos do Brasil dependem desse cuidado especializado."
O Ministro Márcio França havia prometido, durante a inauguração da Ponte de Inspeção Naval (PIN) na Ponta da Praia, em Santos, que tomaria medidas para preservar a categoria e eliminar a ameaça de terceirização dos serviços essenciais prestados pelos guardas portuários. Hoje, ele cumpre sua palavra, destacando a expertise e a excelência desses profissionais: "Trata-se de uma equipe especializada, de grande valor, que presta um serviço único e de alta qualidade no Porto de Santos e nos demais portos organizados do Brasil."
Essa Portaria representa um marco na valorização e na garantia dos direitos da Guarda Portuária, assegurando a continuidade de sua importante missão de manter a segurança nos portos do país, uma conquista que será lembrada como um dos legados do Ministro Márcio França.
Fotos / Divulgação / Créditos: Canal de acesso ao Porto de Santos
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