Porto de Santos: Dívida bilionária do Portus é prioridade para o Governo Federal

Na reunião com o ministro Márcio França, o presidente da FNP, Eduardo Guterra, reivindicou a retomada do 13º salário e do reajuste dos benefícios, suprimidos no acordo de reestruturação financeira do Portus.

Liquidar as dívidas e reestruturar o fundo de previdência complementar Portus, destinado aos trabalhadores portuários, são duas prioridades para o Governo Federal. Para tratar do acordo jurídico-financeiro firmado em 2020 com o objetivo de saldar o déficit do fundo, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, recebeu na última quarta-feira (18), em Brasília, representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP).

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"Queremos resolver rapidamente este problema, que se arrasta há anos", afirmou França, lembrando que manterá as portas abertas para ouvir reivindicações das categorias de trabalhadores que atuam nos portos e aeroportos. O encontro ocorreu a convite do próprio ministro.

O Portus está sob intervenção federal desde 2011. Em 2020, o então Ministério da Infraestrutura concluiu o acordo para sanar o déficit do fundo de pensão, que atende 10 mil participantes, entre aposentados e pensionistas das companhias docas em todo o País. Na ocasião, a proposta foi enviada aos sindicatos envolvidos e à Advocacia-Geral da União (AGU).

À época, o ministério divulgou que a dívida do Portus era de R$ 3,3 bilhões. Conforme a proposta, caberia às patrocinadoras (companhias docas) um aporte de cerca de R$ 1,7 bilhão. O valor atual do rombo não foi divulgado.

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Os participantes, por sua vez, pelo critério de paridade, como determina a lei, pagariam por meio da suspensão do benefício por morte aos beneficiários; desconto de 100% no abono anual líquido (13º salário); e congelamento do valor nominal pago como suplemento de aposentadoria. Além disso, os participantes assistidos e pensionistas recolheriam contribuições extraordinárias, calculadas em 18,47% do salário de benefícios recebidos.

A proposta foi elaborada pelo ministério, em parceria com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Após avaliação dos sindicatos, acabou apresentada e aprovada pelas categorias e o acordo foi assinado.

Para o presidente da FNP, Eduardo Guterra, a reunião realizada esta semana em Brasília foi positiva. “Segundo o interventor, a situação atual do Portus é superavitária. Todas as empresas patrocinadoras estão pagando em dia o Portus. O único problema que nós estamos tentando resolver, agora, é esse acordo para retornar definitivamente o 13º salário e o reajuste dos benefícios. É isso que está na ordem do dia e terei uma reunião na AGU para encaminhar esse acordo”, adiantou.

A categoria também busca um ajuste nas contribuições extraordinárias dos beneficiários do Portus, prevista no acordo. “Estamos tratando dessa questão em paralelo”, afirmou Guterra.

Histórico

O Portus foi criado em 1979 pela extinta Portobrás (holding que centralizava a administração dos portos brasileiros), com o objetivo de suplementar os benefícios da previdência dos trabalhadores portuários. Em razão dos déficits financeiros, sofreu intervenção. O fundo chegou a correr risco de liquidação, medida que levou o Ministério da Infraestrutura, as patrocinadoras e os sindicatos a alinharem a atual proposta.

Fonte: Jornal A Tribuna | Foto: Divulgação