A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou que realizará uma audiência pública no próximo dia 10 de junho, visando receber contribuições para aprimorar a proposta de alteração da Resolução 85, de 2022. Essa alteração visa regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão em portos públicos.
Além disso, durante a audiência, será discutido o aperfeiçoamento do item que trata do mecanismo de Proposta Apoiada, conforme estabelecido na Resolução 61, de 2021. Esse dispositivo permite a modificação de certos aspectos dos contratos de concessão, como os investimentos previstos, desde que haja acordo com os usuários.
A audiência pública será transmitida através do canal do YouTube da Antaq, proporcionando acesso amplo e facilitado para os interessados acompanharem os debates e contribuírem com suas opiniões.
Para aqueles que desejam enviar contribuições por escrito, o prazo se estende até o dia 19 de junho. Os interessados podem preencher um formulário eletrônico disponível no site da Antaq, garantindo assim a participação ativa no processo de revisão dos contratos de concessão nos portos públicos do país.
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