Botão WhatsApp
Acesse nosso novo Portal
Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas | Jornal Portuário: Notícias e Análises do Setor Portuário | Acompanhe as últimas notícias, tendências e análises sobre o setor portuário. Informações completas sobre logística, transporte marítimo, infraestrutura portuária e mais no Jornal Portuário.

Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas

Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

Enviado por: Redação | @jornalportuario
2222 visualizações
Webstory Siga o Jornal Portuário no Google News

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

👉🏽 Clique aqui e Receba notícias no seu WhatsApp

De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

PARA PARTICIPAR CLIQUE AQUI!

Elevação de receitas

Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição.

O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, que deverá render R$ 83,28 bilhões somente neste ano. Entre as medidas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.

Em relação ao fim das desonerações, o governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Entrarão ainda R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.

Créditos do ICMS
Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.

Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.

Redução de gastos
Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

Carf
Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, medida já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com isso, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.

O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.

Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

Fonte: Agencia EBC | Fotos / Divulgação / Créditos: Adriano Machado/Reuters

INFORMATIVO

Comunicado: As publicações encontradas no site Jornal Portuário - www.jornalprotuario.com.br são de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou na integra. A nossa missão é manter informado aqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com o setor portuário em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.

Sobre os Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, são republicações (clipping) e pautas recebidas e publicas de forma total ou parcial com a citação das fontes, como respeito mencionados seus devidos créditos e/ou os seus links seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.
👇🏾👇🏾
Sobre os direitos de imagens: As imagens são propriedade de seu respectivo autor e foram usadas para ilustrar esta postagem sem fins lucrativos.


Comentários

Nossa política de comentários

Este espaço visa ampliar o debate sobre os assuntos abordados nas notícias divulgadas, de forma democrática e respeitosamente. Não são aceitos comentários anônimos nem que firam leis e princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas ou criminosas. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, que usam palavras de baixo calão, incitam a violência, exprimam discurso de ódio ou contenham links são sumariamente desconsiderados.

Deixe seu comentário:

Preencha o campo Nome corretamente.
Preencha o campo Mensagem corretamente.

Leia também:

Links Úteis

Vagas de Emprego

ilustracao-curso-aquaviario
ITL está com inscrições abertas para a Certificação Internacional em Gestão Portuária
santos-brasil-tem-200-vagas-de-trabalho-abertas-no-tecon-santos
Santos Brasil tem 200 vagas de trabalho abertas no Tecon Santos
porto-de-santos-abre-inscricao-para-concursos-publicos-com-242-vagas
Porto de Santos abre inscrição para concursos públicos com 242 vagas
apos-13-anos-autoridade-portuaria-abre-concurso-para-250-vagas
Após 13 anos, Autoridade Portuária abre concurso (para 250 vagas)
aps-publica-editais-para-242-vagas-em-concurso-publico
APS publica editais para 242 vagas em concurso público

Mais Lidas

Saiba quais s?o os 24 ex?rcitos mais poderosos do mundo em 2022
Saiba quais são os 24 exércitos mais poderosos do mundo em 2022
china-cke
Saiba quais são as 10 maiores potências economias do mundo atual
whatspp3
Receba Notícias do Setor Portuário no seu WhatsApp
Terminal Pusan ​​da DP World ? o primeiro do mundo a implementar o sistema de armazenamento BOXBAY high-bay
Terminal Pusan ​​da DP World é o primeiro do mundo a implementar o sistema de armazenamento BOXBAY high-bay
A importância do segundo idioma na carreira no Com?rcio Exterior
A importância do segundo idioma para um profissional da área de Comex

Receba notícias no Grupo

Termos de Serviço do Jornal Portuário