O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (11) um programa de renegociação de dívidas e disse que não é novo Refis. O programa faz parte de um pacote de ações para a recuperação das contas públicas, que inclui três medidas provisórias, três decretos e uma portaria, e a expectativa é de que o pacote de medidas anunciado por Haddad melhore as contas públicas em R$ 242,7 bilhões em 2023.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, o programa extraordinário tem adesão limitada até 31 de março.
Programa Litígio Zero
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas:
40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa)
Até 12 meses para pagar
Independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento
Até 60 salários mínimos
👉🏽 Clique aqui e Receba notícias no seu WhatsApp
essoas jurídicas, valores maiores que 60 salários mínimos:
Desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)
Novidade: possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito
Benefício para os contribuintes e saneamento estrutural para os anos seguintes (IR e CSLL serão recolhidos integralmente).
Até 12 meses para pagar
Não é o Refis, estamos chamando o contribuinte para acabar com o litígio. Tem condições melhores para empresas e micro empresas".Robson Barreirinhas, secretário da Receita Federal
O Refis é uma iniciativa com objetivo de regularizar as dívidas de uma empresa ou pessoa física com a União ou Receita Federal.
Fonte: UOL Economia | Fotos / Divulgação / Créditos:
INFORMATIVO
Comentários
Nossa política de comentários
Este espaço visa ampliar o debate sobre os assuntos abordados nas notícias divulgadas, de forma democrática e respeitosamente. Não são aceitos comentários anônimos nem que firam leis e princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas ou criminosas. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, que usam palavras de baixo calão, incitam a violência, exprimam discurso de ódio ou contenham links são sumariamente desconsiderados.
Deixe seu comentário:
Leia também:
Links Úteis
Artigos Do 5º Setor
Aplicativo de Notícias
Vagas de Emprego
Mais Lidas
