A partir da próxima segunda-feira (10), os interessados em arrendar uma área de 348.937m² no Porto de Itaguaí (a chamada “ITG-02”) poderão acessar documentos no site da Antaq para contribuir com subsídios e sugestões.
Isto significa que a PortosRio está mais próxima de arrendar o local para a instalação de um novo terminal destinado a movimentação e armazenamento de granéis sólidos minerais, vale dizer: primordialmente, minério de ferro.
Conforme noticiou o ATUAL em 23 de maio do ano passado, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira (Podemos) é contra a instalação do novo terminal. Na ocasião, ele fez uma live para dizer que atuaria com empenho para evitar que o empreendimento saísse do papel.
Com o objetivo de receber contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos referentes à realização de licitação para esse arrendamento, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciou a realização de consulta pública, no período de 10 de abril a 24 de maio de 2023, além de audiência pública em data a ser definida.
O futuro empreendimento tem projeção de investimentos de R$ 3 bilhões nos primeiros anos de contrato e capacidade para movimentar 20 milhões de toneladas por ano.
A PortosRio divulgou que, de acordo com Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), há benefícios econômicos e sociais: geração de 2,8 mil empregos indiretos durante as obras de implantação e, na operação, mais de 250 empregos diretos e 1,8 mil indiretos.
Da mesma maneira, a empresa, que administra o Porto de Itaguaí, anunciou que o município pode faturar muito com o arrendamento. Estimativas indicam que haverá aumento significativo de arrecadação por meio do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), que pode totalizar R$ 1,2 bilhão ao longo da vigência do contrato, que é de 25 anos, com prorrogação possível por igual período.
ECOEFICIÊNCIA
Um dos principais argumentos do prefeito Rubem Vieira contra o arrendamento da área IT-02 é justamente a poluição. Quando ele se manifestou contrário ao projeto, a PortosRio (ainda Companhia das Docas do RJ) não rebateu as alegações. Mas, por conta deste anúncio da Antaq de abertura de consulta pública, a PortosRio explicita quais são as providências anti-poluição do projeto, todas especificadas no Estudo de Viabilidade Técnica (EVTEA).
Segundo a PortosRio, o estudo prevê também que o empreendimento contemplará os mais modernos conceitos de ecoeficiência com a adoção de medidas para o uso racional da água e a minimização do consumo de energia elétrica. Também estima que serão implementadas ações de prevenção a fim de minimizar as emissões de particulados, tais como: adequação do armazenamento do minério, diluição por meio de chaminés elevadas e utilização de equipamentos de controle e monitoramento de poluição.
Os investimentos previstos são na ordem de R$ 15 milhões em compensação ambiental, mais de R$ 2 milhões em programas ambientais na fase de obras e R$ 1,7 milhão anuais para a Gestão Ambiental durante a operação.
Segundo o diretor-presidente interino da PortosRio, Jean Paulo Castro e Silva, trata-se do principal projeto de arrendamento da empresa e um dos mais importantes para o comércio exterior brasileiro: “O novo empreendimento será fundamental para o escoamento da produção do Quadrilátero Ferrífero e consolidará o Porto de Itaguaí como principal complexo portuário do país na exportação de minério de ferro”.
Ele continua: “Vale destacar que, para nós, o compromisso com o meio ambiente é inegociável e, como Autoridade Portuária, estamos tomando as medidas necessárias para que a futura arrendatária garanta a sustentabilidade do projeto. Além disso, estamos confiantes de que o projeto terá um grande impacto socioeconômico, gerando empregos e renda, e aumentando significativamente a arrecadação de impostos.”
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS
De acordo com o aviso da Antaq, publicado no último dia 31 no Diário Oficial da União, usuários e agentes do setor aquaviário nacional e outros interessados em geral poderão acessar as minutas jurídicas e os documentos técnicos no endereço eletrônico https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/, a partir de segunda-feira (10).
Serão consideradas apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham como objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições devem ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do dia 24/05/2023, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br. Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia012023@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado. Vale ressaltar que as contribuições em texto deverão ser preenchidas no formulário eletrônico e não serão aceitas se forem enviadas por meio diverso.
As contribuições recebidas serão disponibilizadas no site da Antaq.
Para esclarecer eventuais dúvidas, será realizada audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. Será neste momento que a participação popular, de moradores de Itaguaí, se farão presentes.
Fonte: Jornal Atual | Fotos / Divulgação / Créditos:
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