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PL que regulamenta praticagem é aprovado no Senado e segue para Câmara

Texto insere na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário parâmetros presentes nas normas da DPC

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto (PL 877/2022) do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) que regulamenta a atividade de praticagem, o serviço de condução de embarcações na  entrada e na saída dos portos e na travessia de áreas com restrições à navegação ou sensíveis para o meio ambiente. O relator, senador Weverton (PDT-MA), acatou sugestões do senador Omar Aziz (PSD-AM) para não inviabilizar o transporte nos rios amazônicos. Se não houver recurso para nova votação pelo Plenário do Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado | Fotos / Divulgação / Créditos:

INFORMATIVO

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