A Superintendência do Porto de Itajaí tem prazo de 30 dias para recorrer da multa de R$ 200 mil aplicada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por não manter a profundidade adequada no canal de acesso portuário e berços de atracação. O auto de infração foi publicado no dia 7 de novembro e faz parte do processo de fiscalização que iniciou em julho.
A apuração levou em conta as medições da profundidade do calado do rio (batimetria) entre junho e julho, que apontaram cotas abaixo das previstas no contrato de dragagem. Em julho, a Antaq determinou a abertura do procedimento de fiscalização para avaliar as condições do contrato e as medidas adotadas pelo porto pra garantir a manutenção da dragagem.
O despacho da área técnica de serviços da Antaq diz que o porto ainda não conseguiu solucionar o problema, e lembra que o serviço de dragagem vem sendo deficiente desde 2012, sem providências ...
Fonte: diarinho Press Reliase/Clipping | Foto: Divulgação / Créditos: João Batista
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