A Prefeitura de Santos está empenhada em elevar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos terminais portuários, visando um aumento significativo de 56,26% em 2024. Mesmo com a emissão de menos carnês este ano, a expectativa é alcançar uma receita de R$ 34,8 milhões, um incremento considerável em relação ao ano anterior. No entanto, enfrenta desafios significativos, incluindo uma taxa de inadimplência 40% superior à média municipal e disputas judiciais sobre a cobrança do imposto.
A inadimplência entre os terminais portuários é um ponto de preocupação, superando em muito a falta de pagamento observada em outros setores da cidade. Enquanto a média de inadimplência municipal foi de 9,74% em 2022, nos terminais portuários ela atingiu 14% no mesmo período, evidenciando uma resistência considerável por parte dos arrendatários.
Essa resistência é alimentada por batalhas legais em torno da aplicação do imposto sobre áreas controladas pela iniciativa privada em espaços públicos, em conformidade com o Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal. O embate judicial levanta questões sobre a imunidade fiscal dos arrendatários, gerando decisões que podem afetar significativamente a arrecadação municipal.
Marcela Carvalho Bocayuva, advogada especialista no assunto, destaca a complexidade da situação, ressaltando que a exploração de atividades portuárias é de responsabilidade da União, o que levanta questões sobre a titularidade e a aplicação de impostos nesses casos. A disputa entre interesses municipais e federais acrescenta camadas de complexidade ao desafio da arrecadação tributária nos terminais portuários de Santos.
O esforço da Prefeitura para aumentar a receita do IPTU nos terminais portuários é parte de uma estratégia mais ampla de gestão fiscal, visando equilibrar as finanças municipais. No entanto, o sucesso dessa empreitada dependerá não apenas da eficácia das medidas adotadas, mas também da resolução das disputas legais e da cooperação entre os diferentes níveis de governo envolvidos.
*Com informações do Diário do Litoral | Foto: Divulgação / Créditos:
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