Fios Soltos

Recentemente o Governo Federal anunciou a destinação de R$ 300 bilhões de recursos públicos para projetos industriais. O BNDES terá papel fundamental nesse processo. Além disso, há os investimentos previstos no novo PAC e o discurso de reindustrialização do Brasil, que consta nas agendas dos governos federal e estaduais, incluindo São Paulo.

É importante lembrar que esses recursos públicos são oriundos fundamentalmente da arrecadação tributária, ou seja, dos contribuintes pessoa física e jurídica. Assim, é natural que esses recursos sejam aplicados em território nacional.

Paralelamente, o mesmo Governo Federal anunciou a prorrogação do Reporto por mais cinco anos, desonerando o setor portuário, responsável por cerca de 95% da corrente comercial do país, em nome da melhoria de sua competividade,

As concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos também buscam a melhoria da logística no país.

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O Governo Federal também pretende incrementar o transporte hidroviário, com o MPor criando uma secretaria dedicada ao tema. A BR do Mar potencializa a navegação de cabotagem.

Iniciativas com objetivos similares/complementares também ocorrem em estados e municípios, dentro das limitações jurisdicionais e atribuições constitucionais dos entes federativos.

A prorrogação da desoneração de setores produtivos foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas não foi muito bem aceita pelo Governo Federal, ainda sendo objeto de negociações que podem ser concluídas até antes da eventual publicação deste artigo.

Enfim, todas essas iniciativas visam melhorar a economia do Brasil, incluindo a geração de empregos.

Como já mencionado, os recursos públicos decorrem majoritariamente da arrecadação tributária. Sua destinação pode ter impactos positivos ou negativos, dificilmente sendo neutros.

Incentivar a economia tem reflexos positivos, incluindo a aplicação de recursos em programas sociais. Mas não se pode esquecer que alguns desses programas sociais devem ser considerados como paliativos aos reflexos negativos do desemprego e de outras deficiências estruturais, algumas crônicas, de nosso país. A geração de empregos, aliada a uma educação de qualidade, entre outros fatores, permitirá redução da demanda por auxílios financeiros e não sua perpetuação que, no final das contas, tende a virar uma renda familiar fixa, sujeita inclusive a pleitos de aumentos de valores, complementada por atividades informais. Isso gera uma perigosa acomodação social.

Para gerar empregos, é preciso que a economia seja fortalecida.

E as iniciativas anteriormente mencionadas potencializam esse fortalecimento.

Numa analogia bem simplória, porém usual e pertinente, uma economia que evolui do tirar leite para comer a carne e roer o osso dos setores produtivos é um clássico “tiro no pé”. O correto é alimentar bem para aumentar a produção de leite.

Essa analogia pode exasperar os detratores do agronegócio de plantão, mas é sempre bom lembrar que dinheiro não nasce em árvores, aumento de tributos retrai a produção e prejudica a empregabilidade, e uma economia fraca gera tensões sociais.

Para consolidar esses argumentos, creio que os governos devem ter algum setor que avalia cenários, dentre os quais qual impacto que eventuais desonerações, reduções de alíquotas de impostos, temporárias que sejam, na arrecadação de impostos e geração de empregos, que também impacta em vários setores da economia.

A avaliação desses cenários é fundamental para evitar soluções inconsequentes, populistas, inflacionárias.

Nesse sentido, todas as iniciativas de fomento anteriormente mencionadas são interessantes e oportunas, mas há alguns “fios soltos”, ou variáveis não consideradas, ao menos não adequadamente.

É interessante que o Governo Federal crie linhas de financiamento, mas seria ainda mais interessante que o capital privado tivesse maior participação.

Também será interessante que a desoneração do setor portuário e produtivo seja estendida à logística em geral, incluindo a melhoria, expansão e diversificação das matrizes energética e de transportes do país. Alguma coisa vem sendo feita, mas é preciso muito mais!

As autorizações para que a iniciativa privada invista em rodovias e ferrovias são uma inovação recente, bem-vinda desde que adequadamente enquadrada num plano estratégico nacional.

Para que todas essas iniciativas não sejam “fios soltos”, é necessário que estejam integradas num mesmo escopo: o desenvolvimento sustentado do Brasil.

Nesse sentido, para efetivamente unir esses fios sem levar choques, também é imprescindível “combinar com os russos”, com disse Garrincha a Feola, na Copa de 1958.

Mas, quem são os “russos” nesse caso?

Sujeito a questionamentos, chuvas e trovoadas, são: a burocracia estatal e a legislação ambiental, que têm elevado a níveis absurdos o custo de “não fazer”.

São os licenciamentos demorados, a visão limitada do conceito de sustentabilidade, a falta de entendimento de que uma economia forte gera empregos e recursos para programas sociais e ambientais. São judicializações frequentes, muitas das quais inconsequentes, interrompendo empreendimentos licenciados, aumentando os custos envolvidos na retomada ou resultando na necessidade de novas licitações.

Nesse sentido, também é necessário reavaliar o papel de algumas ONGs, principalmente as que recebem recursos do Governo Federal e participam diretamente da formulação de políticas públicas, com ênfase, também, nas que são financiadas por fontes externas. Tudo isso resulta numa instabilidade jurídica e regulatória, que inclui decisões que tornam até o passado incerto, com afirmou Roberto Campos, gostem dele ou não.

É recorrente ouvir de empresários e investidores brasileiros e internacionais, que tais condições inibem investimentos no país.

Assim, para que as iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentado do Brasil sejam efetivas, é preciso revisar nosso arcabouço legal com urgência. E não é com a intenção “abrir a porteira” ao capitalismo selvagem ou ao socialismo perdulário, mas de soltar o “freio de mão” imposto por visões retrógradas, no mínimo enviesadas, que desprezam importância da economia como meio de desenvolver plenamente nossas potencialidades e alcançar autossuficiência e autodeterminação.

É o tal “pacto pelo desenvolvimento sustentado” que mencionei em artigo anterior.

Essa é a expectativa dos setores produtivos.

É preciso saber se essa também é a visão e intenção dos membros dos Três Poderes.

É o tal “pacto pelo desenvolvimento sustentado” que mencionei em artigo anterior.
Essa é a expectativa dos setores produtivos.
É preciso saber se essa também é a visão e intenção dos membros dos Três Poderes.

  Adilson Luiz Gonçalves - Escritor, Engenheiro, Pesquisador Universitário e membro da Academia Santista de Letras.

O conteúdo dos artigos é de responsabilidade dos seus autores. Não representa exatamente a opinião do Jornal Portuário.

Foto: Divulgação Ilustartiva