Você sabe o que são e para que servem os canais de Parametrização na Importação?

No texto de hoje falaremos sobre os Canais de Parametrização na Importação, tanto na DI (Declaração de Importação) como na nova DUIMP (Declaração Única de Importação). Entenda o que é canal verde, o que é canal vermelho no Siscomex Importação.

Quais são os canais de parametrização?

Na importação uma das etapas do desembaraço aduaneiro é a famosa parametrização, assim sendo, abaixo detalhamos todos os canais de parametrização da DUIMP e da DI.

Para exemplificar, são canais de parametrização na importação:

• Canal Verde ✔️
• Canal Amarelo ✔️
• Canal Vermelho ✔️
• Canal Cinza ✔️

Vamos ver detalhadamente cada um deles:

• Canal Verde: pelo qual o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria. A DI (Declaração de Importação) selecionada para canal verde, no Siscomex Importação WEB, poderá ser objeto de conferência física ou documental, quando forem identificados elementos indiciários de irregularidade na importação, pelo AFRFB responsável por essa atividade
• Canal Amarelo: pelo qual deve ser realizado o exame documental e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação física da mercadoria. Portanto, na hipótese de descrição incompleta da mercadoria na DI, que exija verificação física para sua perfeita identificação com vistas a confirmar a correção da classificação fiscal ou da origem declarada, o AFRFB pode condicionar a conclusão do exame documental à verificação física da mercadoria
• Canal Vermelho: pelo qual a mercadoria somente é desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física da mercadoria
• Canal Cinza: pelo qual deve ser realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.

Para ilustrar:

O que é parametrização na importação?

A parametrização na importação é um procedimento criado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para análise das mercadorias durante o processo de despacho aduaneiro. No qual há um "sorteio de canais" a fim de filtrar os processos que representam maior risco aduaneiro.

A parametrização importação tem início a partir do registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex ou do registro da Duimp no Portal Único Siscomex.
 

Consulta Canal de Parametrização na DUIMP

Na nova DUIMP (Declaração Única de Importação) os canais de parametrização permanecerão os mesmos, mas com algumas melhorias. Sobretudo no que diz respeito a transparência de informações.

O despachante aduaneiro acessando a tela de consulta da DUIMP no Portal Único visualizará de forma clara o "Resultado da Análise de Risco".

Para exemplificar, veja abaixo a tela de consulta da DUIMP:

Na tela acima observe o "Resultado da análise de risco".  Nesse sentido, veja que o sistema apresenta:

• o canal de seleção para o órgão Receita Federal do Brasil,
• o canal de seleção relacionado à necessidade de inspeção para órgãos Anuentes e
• o canal consolidado, que é o agrupamento entre ambos os canais indicados anteriormente.

Ou seja, aqui temos uma novidade bem bacana implementada na nova DUIMP.
 

Novidades sobre os Canais de Parametrização da DUIMP

Neste ínterim, observe que o CANAL CONSOLIDADO será o canal de parametrização principal. Logo, a cor dele será sempre o resultado da combinação dos canais da Receita Federal mais o canal de inspeção (MAPA ou ANVISA).

Podemos ilustrar através dos exemplos abaixo:

No exemplo 1 o CANAL DA DUIMP é Amarelo, pois na RFB deu verde, mas no Mapa deu Amarelo; logo o canal consolidado é Amarelo. Entendeu como funcional o canal amarelo importação? Então agora vamos conhecer melhor o canal vermelho importação.

No exemplo 2 o CANAL CONSOLIDADO é Vermelho, visto que na RFB deu amarelo mas no Mapa deu Vermelho; portanto o canal da DUIMP neste caso é VERMELHO. Agora que você já sabe o que é o canal vermelho importação, vamos ver o canal verde importação.

Já no exemplo 3, de Canal Verde com Receita Federal, com Mapa e com Anvisa; assim sendo podemos dizer que a DUIMP deu verde.

E o canal Melância?

A implementação do Siscomex Importação em 1997 foi um período de grandes mudanças para todos os envolvidos. O canal de parametrização era determinado tão e somente pelo Siscomex através dos parâmetros determinados pela Receita Federal.

Contudo, após alguns anos de aprendizado, a Receita Federal julgou necessário dar a fiscalização na ponta (situada onde a carga está) algum instrumento para poder interferir na parametrização de canais das DIs. Dessa forma, foi criada a Análise Fiscal. Assim, quando o Siscomex parametriza uma DI para canal verde, ela entra "EM ANÁLISE FISCAL" por um período, geralmente de duas a quatro horas, dependendo da determinação de cada URF de despacho.

Ao final do período da Análise Fiscal podem ocorrer duas situações:

1) O canal verde é confirmado, a DI é desembaraçada, o Comprovante de Importação (CI) pode ser emitido e a carga liberada.

2) A DI é direcionada para outro canal e devem ser feitos os procedimentos visando a conferência aduaneira para posterior liberação.

Quando a DI foi parametrizada pelo Siscomex no canal verde, mas teve seu canal modificado para outro pelo fiscal, é costume no dia a dia falar que a DI deu 'Canal Melancia': verde por fora e vermelho por dentro.

Diversos são os motivos que podem levar o fiscal a tirar a DI do canal verde, tais como: 

• Identificação de alguma irregularidade na DI ou com algum dos envolvidos
• Denúncia
• O importador nunca ter registrado DI naquela localidade
• Problema no cadastro do importador na Receita Federal (Radar)

Uma outra situação também denominada canal 'melancia' ocorre quando a DI já foi parametrizada para o canal verde, o CI já foi emitido, mas algum órgão determina a conferência física da carga. Em alguns casos isso pode ocorrer com a fiscalização da embalagem ou suporte de madeira pela Vigiagro (subordinado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), quando a DI já foi desembaraçada, mas o órgão ainda não inspecionou / liberou a carga.

Pelo que sabemos até o momento, o 'canal melancia' não deve ocorrer na DUIMP tendo em vista que a Receita Federal e os órgãos anuentes realizarão a análise fiscal no decorrer do despacho aduaneiro. Em suma, o canal verde somente aparecerá para o importador quando a análise fiscal já tiver ocorrido.

Ainda relacionado ao tema dos canais de parametrização, em breve publicaremos também sobre as novidades referente aos Status da DUIMP.

Fonte: Fax Comex | Foto: Divulgação