A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, na última quinta-feira (04), o requerimento da empresa Porto Meridional Participações S.A. para a obtenção de autorização visando a construção e exploração do Porto Meridional em Arroio do Sal, na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP).
O porto terá como finalidade a movimentação e armazenagem de granel sólido, granel líquido/gasoso, carga geral e carga conteinerizada, no processo analisado na 562ª reunião da diretoria colegiada da ANTAQ foi colocado sob análises as contestações e pedido de negativa ao pleito, mas a agência manteve seu voto favorável a autorização do Porto Meridional em andamento.
O relator do processo, Caio Farias, apresentou parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais membros da reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ. Farias ressaltou que o processo cumpriu as exigências da legislação, possibilitando a celebração de contrato de adesão entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a empresa Porto Meridional Participações para a construção do Porto Meridional.
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Em seu voto, Farias acatou a recomendação da diretora Flávia Takafashi ao Ministério de Portos e Aeroportos, para ser avaliado o impacto da outorga na implementação das diretrizes do planejamento e das políticas públicas de movimentação na mesma região geográfica.
A preocupação refere-se aos questionamentos da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Rio Grande, juntamente com a Portos RS, Sindicato de Trabalhadores no Serviço Portuário de Rio Grande e Porto de Imbituba (SC), relativas a questões concorrenciais:
“A Porto Meridional superou com êxito as duas fases de alçada da ANTAQ, ou seja, do anúncio público e viabilidade locacional. Questões concorrenciais são decisões de política setorial, e não regulatória”, concluiu.
O vice-prefeito de Arroio do Sal, Zeca Martins, diz que o município vem fazendo a sua parte no processo. A Porto Meridional Participações S/A, tem caminhado a “passos largos” em busca das licenças para construção do terminal portuário. Assuntos como a minuta de concessão, que será celebrada com a união e o termo de referência, emitido pelo IBAMA, receberão suas respectivas chancelas até meados de outubro do ano vigente.
Fonte: Press Reliase/Clipping | Foto: Divulgação / Créditos: DTA Engenharia
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