Modelo de governança é visto como passo importante para Port Community System

Agentes ainda precisam chegar a consenso sobre aspectos como: solução tecnológica que vai permitir intercâmbio dos dados, quem vai arcar com esse ambiente tecnológico, formato do rateio dos custos e processos operacionais envolvidos

A implantação do conceito de Port Community System é vista como um passo importante para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro. Para agentes setoriais, avançar no tema depende do diálogo entre entes públicos e privados para o estabelecimento de uma governança nos principais portos do Brasil. Já utilizado em portos como os de Hamburgo (Alemanha), de Roterdã (Holanda) e de Valência, (Espanha), o PCS integra informações sobre chegadas e partidas de navios, além de cargas importadas e exportadas.

A avaliação é que todos os atores envolvidos com a atividade precisam acertar qual o mecanismo de decisão e de governança dessa comunidade portuária, decidindo aspectos como a solução tecnológica que vai permitir o intercâmbio dos dados, quem vai pagar por esse ambiente tecnológico, qual o formato do rateio dos custos e quais os processos operacionais envolvidos.

Para a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), a principal dificuldade no momento é estabelecer os mecanismos de governança. O diretor-executivo da Abtra, Angelino Caputo, considera que a implementação do PCS no setor portuário brasileiro necessita da união de três ou quatro entidades dispostas a combinar as informações que serão compartilhadas.

“O projeto de PCS é longo; nos países da Europa onde foi implantado levou cerca de 20 anos para operar em plenitude. Normalmente, ele cresce por adesão voluntária das entidades, empresas e órgãos públicos que atuam no porto. O objetivo principal é o intercâmbio de informações entre os diversos atores”, comentou Caputo à Portos e Navios.

Esta semana, o escopo do PCS para o Porto de Santos (SP) foi apresentado pelos desenvolvedores do Instituto de Tecnologia de Software da Universidade de São Paulo (ITS/USP), que fizeram uma demonstração na Secretaria de Negócios Internacionais do estado. A iniciativa do PCS no maior porto da América Latina conta com apoio do ‘Prosperity Fund’, fundo de cooperação do Reino Unido, voltado para projetos de desenvolvimento econômico.

A expectativa é que, quando estiver em operação em Santos, a economia para todo o ecossistema do porto chegue a R$ 1 bilhão por ano, em estimativas conservadoras, além de benefícios indiretos, como a redução de emissão de gases de efeito estufa. O sistema permitirá a integração de todos os agentes envolvidos na operação do complexo portuário santista, visando ganhos de eficiência, como redução de custos e diminuição de tempo de espera em filas de embarcações e veículos de cargas.

O secretário de negócios internacionais de São Paulo, Lucas Ferraz, contou à reportagem que a pasta acompanhará a escolha do modelo de governança mais adequado para o PCS e pretende estabelecer diálogo com os agentes da comunidade portuária de Santos. Num primeiro momento, apenas o setor privado atuante no porto fará parte do sistema. Em uma segunda fase, será possível integrar os sistemas federais.

Ferraz destacou que o PCS conecta todos os agentes portuários, como armadores, terminais, despachantes e autoridade portuária numa única janela onde operações portuárias são conhecidas por todos operadores de forma online. Ele acrescentou que o atual fluxo de informações dos navios, muitas vezes, aumenta o tempo de espera das operações, podendo gerar custos adicionais de armazenamento, tarifas portuárias e mais emissões pelas embarcações. “Grandes portos no mundo operam com essa plataforma PCS onde agentes portuários se conectam e as operações são compartilhadas de forma online”, mencionou.

O secretário salientou que a instalação do PCS independe da privatização do porto, uma vez que se houver um gestor privado ele assumiria as etapas de desenvolvimento. Ferraz disse que, inicialmente, os processos estarão relacionados à chegada e partida do navio do porto. "Há vários outros processos portuários que podem ser integrados, caso seja interesse dos administradores da plataforma no futuro”, projetou. Futuramente, podem ser adicionadas à plataforma informações sobre a movimentação da carga na importação e exportação.

Ferraz disse que o PCS se enquadra no pilar ‘facilitação do comércio’ da secretaria, que busca ser uma alavanca de crescimento econômico do estado. A pasta também tem a intenção de criar um comitê estadual voltado para a desburocratização do comércio exterior. Ferraz contou que essa é uma demanda antiga de operadores de comércio e que deverá servir como uma ‘janela de contato’ entre o setor privado e o governo paulista, a fim de reduzir burocracias e facilitar o comércio.

Selo ‘OEA Paulista’

O secretário adiantou que, nesta linha, existem estudos para criar uma espécie de selo paulista em referência ao programa OEA (Operador Econômico Autorizado). A ideia é que as empresas que já obtiveram o selo OEA possam se habilitar com o ‘OEA Paulista’, a fim de enfrentar menos burocracias no trânsito de mercadorias e de potencializar os benefícios do programa. A proposta está sendo discutida, em conversas preliminares, com a Secretaria de Fazenda do Estado, Receita Federal e com alguns operadores do Porto de Santos.

A expectativa da secretaria é que a agenda avance ainda este ano. O comitê paulista, especificamente, deve ser anunciado nas próximas semanas. “Estamos conversando com associações, sindicatos, empresas privadas e ganhando impulso a partir de fevereiro. Conversando mais com os agentes, a ideia é intensificar as ações para avançar essa agenda nos próximos meses”, projetou Ferraz.

Caputo contou que a Abtra tem dialogado com todos os atores capazes de influenciar o projeto do Port Community System, desde autoridades portuárias, consultorias especiais na implantação desses sistemas, entidades privadas e demais entes públicos envolvidos com as atividades do comércio exterior. A partir da implantação do PCS, a Abtra consegue projetar a redução dos custos operacionais, eficiência na comunicação de dados entre as entidades, bem como a criação de uma comunidade portuária eficiente que atraia cargas para o porto, aumento da competitividade do porto em relação aos demais e benefício aos donos da carga.

O diretor-executivo da Abtra observa que o projeto de PCS coordenado pelo Consórcio Palladium, envolvendo quatro portos brasileiros — Santos (SP), Itajaí (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Suape (PE), foi o que mais avançou, mas sofreu uma breve interrupção, em virtude da extinção dos recursos financeiros que o mantinham. O diretor-executivo da Abtra ressaltou que, atualmente, o Porto de Paranaguá (PR), que adotou outra linha, em parceria com o Porto de Valência (Espanha), é o que está com o projeto mais avançado.

Fonte: Clipping | Fotos / Divulgação / Créditos: